TCE nega recurso e mantém suspensa licitação de R$ 7,36 bi do transporte em JF
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora e manteve suspensa a concorrência para a licitação do transporte coletivo urbano do município. O contrato, estimado em cerca de R$ 7,36 bilhões para 15 anos, está paralisado desde abril, quando o conselheiro Alencar da Silveira Jr. concedeu uma medida cautelar. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (1/7).
Falhas apontadas pelo TCE
O principal ponto levantado pelo Tribunal envolve a ausência de estudos financeiros suficientes para demonstrar a sustentabilidade econômica da concessão. Segundo o relator, a modelagem da Prefeitura focou em custos imediatos, sem aprofundar aspectos essenciais para contratos de longo prazo. “Em concessão dessa magnitude, a robustez dos estudos que embasam a remuneração de referência é elemento essencial para a previsibilidade do certame”, afirmou o conselheiro.
Outro ponto de preocupação foi o sistema de bilhetagem eletrônica. O TCE considerou que o edital não apresenta mecanismos claros para garantir a continuidade da arrecadação em caso de falhas na integração entre os sistemas tecnológicos. Isso pode gerar riscos à operação. “A modelagem não assegura a coordenação entre contratos conexos nem contempla hipóteses de falha ou atraso na implantação dos sistemas”, destacou o relator.
A garantia financeira exigida das empresas também foi questionada. Fixada em R$ 204.487,03, ela representa apenas 0,5% da receita mensal estimada da concessão, percentual considerado insuficiente para um contrato bilionário. Para o TCE, isso pode não filtrar empresas sem capacidade financeira adequada.
Ao votar pela manutenção da suspensão, o relator afirmou que as inconsistências comprometem o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do serviço. “Em serviço público essencial, tais omissões revelam risco relevante ao equilíbrio e à continuidade”, concluiu.
A Prefeitura de Juiz de Fora, em nota, informou que já trabalha na reformulação da licitação desde que recebeu as manifestações técnicas do TCE. “Estamos em contato com a área técnica do Tribunal, preparando a nova licitação que será dada a público brevemente”, disse o Executivo municipal.
Com informações de Folha JF.
