No dia 30 de setembro, o Procon-MPMG, que faz parte do Ministério Público de Minas Gerais, divulgou um parecer que oferece diretrizes para a atuação dos Procons municipais em relação às apostas online. O documento sublinha a diferenciação entre os papéis dos Procons e a responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ressaltando os riscos econômicos, sociais e de saúde presentes na expansão desse setor no Brasil.
Com o crescimento das políticas de regulamentação para apostas online, o Procon reafirmou que, apesar das mudanças, esse tipo de atividade ainda se encaixa nas relações de consumo, estando, portanto, sujeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os Procons devem adotar medidas contra práticas como publicidade irregular, abuso de informações, retenções indevidas de valores e restrições à autoexclusão, além de garantir transparência e segurança na comunicação com os consumidores.
Riscos e vulnerabilidades do apostador
O parecer alertou sobre os perigos que o setor representa, podendo comprometer a renda familiar, ocasionar superendividamento e impactos negativos na saúde mental. Foi destacado que as plataformas usam estratégias de gamificação, marketing intenso, bônus promocionais e a influência de figuras públicas para induzir os consumidores a realizar apostas, que muitas vezes são decisões impulsivas.
Os apostadores, segundo o Procon-MPMG, se encontram em uma posição vulnerável em várias dimensões: técnica, devido à falta de clareza nas regras e algoritmos; informacional, pela dificuldade em entender as probabilidades de ganho e perda; econômica, pelo risco de afetar a renda direta; e psicológica, em função dos estímulos emocionais que o jogo proporciona.
Além disso, as campanhas publicitárias que vinculam apostas a sucesso financeiro ou soluções para endividamento podem ser consideradas enganosas e abusivas, resultando em responsabilidade para as empresas e agentes envolvidos. Diante dessas questão, o Procon também reforçou a necessidade de promover educação financeira e consumerista, especialmente para grupos mais vulneráveis, esclarecendo que apostas não são um investimento seguro e não devem ser encaradas como uma alternativa para problemas financeiros.
Com informações de Tribuna de Minas.
