Nesta sexta-feira (10), foram divulgadas as novas diretrizes que regulamentam a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil. As normas, que vão entrar em vigor a partir de 17 de julho, exigem que todas as campanhas incluam avisos do Ministério da Fazenda. Além disso, ampliam as restrições sobre o conteúdo das propagandas, vetando anúncios que promovam as apostas como métodos de obtenção de renda.
As portarias que regulamentam as novas regras foram publicadas pelo Ministério da Fazenda e coautores dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com essas medidas, o governo busca fortalecer a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor de apostas.
Regras de publicidade e penalidades
As empresas autorizadas no Brasil deverão exibir um dos seguintes alertas em suas propagandas: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deve ser apresentado de forma clara e ocupar, no mínimo, 10% do espaço publicitário.
Além das advertências obrigatórias, vários conteúdos específicos ficaram proibidos. Isso inclui a veiculação de apostas como sinônimo de investimento ou riquezas fáceis, sugestões de urgência nas apostas, e qualquer associação de apostas ao sucesso social. Os anúncios que utilizem elementos ofensivos, informações enganosas ou que sejam direcionados a crianças e adolescentes também foram vetados.
Outros pontos relevantes a destacar são as restrições que proíbem comentaristas e especialistas de sugerirem ou recomendarem apostas durante eventos esportivos. Essa norma visa impedir que a autoridade técnica de certos profissionais seja usada como incentivo para a prática de jogos.
Por fim, o governo enfatizou a necessidade de impedir a veiculação de anúncios de empresas que não possuam autorização para operar no país, prometendo “tolerância zero” contra as apostas ilegais. As penalidades para aqueles que descumprirem as regras podem incluir multas significativas de até 20% do faturamento das operadoras e a possível suspensão de funcionamento.
Com informações de Agência Brasil.
