A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte deferiu, na última sexta-feira (10), um pedido de tutela de urgência que resultou na suspensão da veiculação de anúncios de plataformas de apostas, conhecidas como ‘bets’, em ônibus e em abrigos de passageiros da cidade. Essa decisão é fruto de uma ação popular que solicitava a anulação de atos administrativos que autorizavam ou permitiam essas propagandas, especialmente nas traseiras dos ônibus e dentro deles.
A determinação judicial exige que as publicidades relacionadas às apostas sejam removidas até o dia 15 deste mês, priorizando a retirada em locais próximos a escolas e hospitais. Caso essa ordem não seja atendida, as penalidades podem alcançar até R$ 200 mil por dia, levando em conta a condição financeira dos réus. Importante ressaltar que não haverá sanções retroativas para as infrações anteriores.
Concerns about Public Health
A Ação Popular argumenta que essas propagandas promovem a ideia de ganhos fáceis, utilizando frases como “cotações turbinadas” e “pagamento antecipado – saque antes do apito final”. Além disso, critica a falta de alertas sobre os riscos associados às apostas e a proximidade das mensagens com estabelecimentos educativos e unidades de saúde.
A decisão judicial enfatizou que a suspensão da publicidade impede a exposição de grupos vulneráveis a esses conteúdos prejudiciais. A Justiça reconheceu que medidas menos rigorosas não seriam eficazes para resolver a questão e que o direito à saúde pública e à proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre a geração de receita publicitária das apostas.
Por fim, o documento aponta que estudantes e populações em situação de vulnerabilidade social constituem os principais públicos dessas plataformas, constituindo uma grande parte dos usuários de transporte público, especialmente devido a iniciativas como o Passe Livre Estudantil, que abrange mais de 20 mil jovens. Essa decisão vem, assim, alicerçada na busca pela segurança e bem-estar da população.
Com informações de Tribuna de Minas.
