Na última segunda-feira (24), o governo federal estabeleceu novas normas para o uso de plataformas digitais em compras públicas de bens e serviços padronizados. A iniciativa foi formalizada através de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), que busca agilizar o processo de aquisição e facilitar a participação de empresas.
O Sicx permitirá que fornecedores utilizem tecnologias já consolidadas no mercado para realizar vendas ao setor público. A expectativa é que essa medida aproveite as estruturas tecnológicas disponíveis, resultando em diminuição de custos e na redução da burocracia nas transações de compras governamentais. O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
Cadastro Simplificado e Inclusão de Microempresas
Além da criação do Sicx, o novo sistema introduz um credenciamento digital permanente para fornecedores, que estará vinculado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Essa iniciativa visa que o mesmo cadastro utilizado para uma oportunidade sirva para várias contratações, evitando a repetição de documentos a cada nova participação. A previsão é que o RCU seja lançado no final de 2026.
Outra ação importante foi a melhorias na plataforma Contrata+Brasil, que facilita a conexão entre Microempreendedores Individuais (MEIs) e órgãos públicos. Com a adesão formal de empresas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o sistema já oferece oportunidades em 272 atividades econômicas dedicadas à prestação de serviços. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já estavam envolvidos no programa.
O governo também incentivou o uso dessa plataforma para compras nas escolas públicas beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), abrangendo cerca de 109 mil instituições. O objetivo é ampliar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado educacional, permitindo maior dinamismo nas aquisições realizadas por esses estabelecimentos.
A expectativa é que o Contrata+Brasil funcione como um motor de inclusão produtiva, visando integrar os 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Entretanto, apenas uma fração desse grupo tem conseguido realizar vendas para o governo. Dados do Sebrae apontam que apenas 13,6% dos MEIs efetivamente negociaram com a administração pública, apesar de que 51,6% demonstraram interesse.
Os empreendedores interessados podem acessar a plataforma utilizando sua conta Gov.br, completar o registro e listar os serviços que oferecem. Em seguida, poderão investigar oportunidades e enviar propostas, com condições de preço e prazo. Se selecionados, serão contratados diretamente pelo órgão competente, sem a necessidade de procedimentos burocráticos.
Com informações de Agência Brasil.
