O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de uma parte da propaganda online do candidato Renan Santos, que disputa a presidência pelo movimento Missão. A razão da penalização está na não observância dos prazos estabelecidos para a declaração de seus perfis em redes sociais, o que infringiu as normas de transparência requeridas pela Justiça Eleitoral e a regra de quarentena de 48 horas antes da veiculação da propaganda eleitoral.
A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, comunicou ao TSE que os perfis de Santos já foram retirados do ar. Além disso, Toffoli impediu a liberação de recursos do fundo eleitoral à campanha do candidato, interrompendo os gastos já iniciados e restringindo sua participação em debates em diferentes meios de comunicação, como rádio e televisão.
Regras eleitorais e punições
A legislação brasileira exige que todos os candidatos informem, com antecedência, quais canais utilizarão durante suas campanhas. Embora Santos tenha registrado seu requerimento de candidatura em 7 de agosto, a lista com seus 16 perfis digitais foi apresentada somente em 19 de agosto, sem justificativas. A norma determina que perfis não comunicados previamente só possam utilizar essas plataformas 48 horas após o registro.
Com isso, Santos continuou sua propaganda, o que possibilitou um alcance indevido de seu conteúdo nas redes sociais, uma vez que seu cadastro ainda estava pendente. Toffoli ressaltou que essa falha de cadastro garante uma vantagem competitiva desleal, ferindo princípios da equidade na disputa e impossibilitando a fiscalização do gasto e conteúdo da campanha.
A decisão de Toffoli foi defendida pelo ministro, que citou julgamentos anteriores. Ele alegou que candidatos devem agir com total transparência e comprometimento com as regras da Justiça Eleitoral, especialmente em um período tão curto de campanha, que é de apenas 45 dias.
Após a decisão, Renan Santos se manifestou, classificando a medida como ilegal e persecutória, afirmando que a ação de Toffoli caracteriza uma tentativa de cercear sua candidatura. Santos pretende entrar com um mandado de segurança no TSE para contestar a liminar que restringiu suas atividades.
Controvérsias também cercam a decisão, dentro do próprio TSE há quem considere que as irregularidades detectadas não justificam a censura direta da candidatura, sugerindo que tais questões poderiam ser tratadas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) específica, em vez de um bloqueio imediato.
Com informações de Tribuna de Minas.
