A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, nesta terça-feira (1º), a prorrogação da atual concessão do transporte coletivo por mais 12 meses, completando 10 anos desde seu início. O contrato, firmado com o Consórcio Via JF, composto pela Ansal e pela Viação São Francisco, é renovado enquanto a nova licitação para o transporte público permanece suspensa. Essa suspensão se dá após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificar inconsistências no edital lançado em fevereiro.
A Prefeitura comunicou que continua trabalhando na revisão das necessidades apontadas pelo TCE e garantiu que não há risco de interrupção do serviço de transporte na cidade. Além disso, a administração informou que o período da prorrogação poderia ser reduzido, caso a nova licitação fosse finalizada antes do tempo estipulado. Assim, a PJF assegura a continuidade do serviço considerado essencial para a vida urbana.
Processo de Licitação
O edital da nova licitação, que envolveu consultas públicas, tinha como objetivo não apenas melhorar a segurança, mas também efetuar uma redução no número de ônibus em circulação no centro e minimizar o tempo de viagem para os usuários. A primeira versão da Concorrência 29/2025, suspensa em março, visava uma nova estrutura de transporte com 254 linhas e 654 veículos, incluindo 16 linhas expressas. Contudo, a análise feita pelo TCE apontou falhas que comprometiam a transparência e a viabilidade do novo modelo.
A suspensão ocorreu um dia após a abertura das propostas, quando apenas a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) permaneceu como classificada. O tribunal ressaltou que a falta de um estudo financeiro, dado o alto valor da concessão de cerca de R$ 7,3 bilhões para 15 anos, gerou preocupações sobre a sustentabilidade do contrato. Outras questões sobre a viabilidade da bilhetagem eletrônica e o montante exigido para participação das empresas na licitação também foram levantadas pelo TCE.
Em resposta às recomendações do Tribunal, a prefeitura já realizou as adequações necessárias e encaminhou a documentação para nova análise. A situação atual expressa a tentativa da administração municipal em assegurar um transporte coletivo mais eficiente e sustentável para os cidadãos.
Com informações de Tribuna de Minas.
