Na última quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o pedido de registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A decisão, tomada de maneira unânime, baseou-se em uma série de pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela vereadora Roberta Lopes (PL) de Juiz de Fora.
O relator do caso, desembargador Salvio Chaves, aceitou os argumentos da vereadora e parte das alegações do MPE. Central ao debate, estava a condenação de Cunha, ocorrida em 2016, quando seu mandato foi cassado por quebra de decoro parlamentar. A nova lei, que alterou as regras de contagem do período de inelegibilidade, foi aprovada em 2025, mas, segundo a interpretação do TRE-MG, ela não modifica a situação do ex-deputado.
Impugnação em foco
De acordo com o entendimento do tribunal, a inelegibilidade de Cunha se estenderia até fevereiro de 2027. O MPE também mencionou uma condenação do ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa, além de uma investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares. Todavia, o relator considerou que este último aspecto não foi suficiente para barrar a candidatura, por ainda estar em fase inicial de apuração.
Em uma nota, Roberta Lopes defendeu a decisão do TRE-MG, afirmando ser uma questão de cumprimento da legislação eleitoral e da moralidade política. “Uma regra criada posteriormente não pode simplesmente apagar os efeitos de uma cassação ocorrida sob uma legislação diferente”, argumentou a vereadora.
Eduardo Cunha não hesitou em criticar a decisão e afirmou que pretende contestá-la no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um vídeo divulgado, o ex-deputado classificou a decisão como “política” e alegou que o TRE-MG estava tentando usurpar a competência do STF ao declarar uma lei federal inconstitucional.
Cunha, que já presidiu a Câmara dos Deputados de 2015 a 2016, esteve novamente na mira das eleições, buscando uma candidatura por Minas Gerais após já ter tentado em 2022 por São Paulo, sem sucesso. Ele movimentou suas estratégias eleitorais nos últimos meses, visitando entidades e buscando apoio popular no estado.
Com informações de Tribuna de Minas.
