A partir de agora, quem participa de shows e eventos em Juiz de Fora deve estar ciente das novas normas relacionadas ao acesso à água potável. Essas diretrizes estão baseadas em um decreto federal publicado no dia 31 de agosto, que estabelece regras que precisam ser seguidas nas atividades abertas ao público em todo o Brasil.
Uma das principais alterações é o direito dos consumidores de entrar com garrafas ou outros recipientes pessoais contendo água. Porém, é importante ressaltar que essa entrada deve respeitar as condições de segurança que serão previamente informadas pelos organizadores. Em eventos que tenham previsão de público superior a mil pessoas, a disponibilização de água potável de forma gratuita é obrigatória.
Regras de atendimento e infraestrutura em eventos
Conforme o Decreto Federal nº 13.109, os organizadores devem garantir água gratuita, que pode ser disponibilizada através de bebedouros ou na forma de embalagens individuais. Além disso, deve haver uma infraestrutura adequada para emergências, assegurando o bem-estar dos participantes.
Outra facilitação para os participantes é que agora é permitido o ingresso com água de fora. Isso fortalece as ações para promover a saúde e o bem-estar dos consumidores durante eventos na cidade. Para atender melhor as demandas, os organizadores devem sempre informar as condições de segurança para a entrada de recipientes com água.
Além das novas regras sobre a água, o mesmo decreto introduziu mudanças nas diretrizes de venda de ingressos, buscando combater a compra automatizada por cambistas e garantir maior transparência nas taxas. As empresas devem informar o valor total do ingresso e oferecer um procedimento acessível para a transferência de titularidade dos ingressos aos usuários.
Para denúncias de irregularidades, o Procon de Juiz de Fora orienta que os consumidores registrem suas reclamações, mantendo documentação como ingressos, comprovantes e fotos que ajudem a confirmar a situação. O atendimento do Procon está disponível de segunda a sexta-feira, no centro da cidade, e também é possível acessar a plataforma Prefeitura Ágil para registrar queixas.
Com informações de Folha JF.
