O vereador Ricardo Dias, do Partido Verde (PV) em Cataguases, teve seu mandato cassado após a confirmação de uma condenação por tráfico de drogas. O processo, que tramitava na Justiça desde 2012, teve seu desfecho em 25 de agosto, quando a sentença transitou em julgado, definitiva e sem possibilidade de recurso.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Câmara Municipal, que agora deve tomar as providências necessárias conforme a situação. A condenação se originou a partir de uma fiscalização em uma farmácia popular, onde foram encontrados medicamentos controlados sendo vendidos sem a devida receita médica.
Detalhes da condenação
A sentença foi aplicada após longos 14 anos de processos judiciais que passaram por diferentes tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ, ao considerar o caso, aplicou um redutor de pena conforme a Lei de Drogas, estabelecendo uma pena de dois anos e seis meses, que foram substituídos por penas restritivas de direitos.
A Justiça Eleitoral foi informada da situação, e o promotor Rodrigo Ferreira de Barros destacou que, com a condenação, Ricardo Dias teve seus direitos políticos suspensos e ficará inelegível por um período de oito anos após o cumprimento da pena. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, essa condição implica automaticamente na perda do cargo.
Com a vacância do cargo, o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, Alex Companheiro (PT), será empossado na Câmara Municipal. Nas últimas eleições municipais de 2024, Alex Companheiro recebeu 393 votos, enquanto Ricardo Dias saiu vencedor pelo PV, em um contexto onde a federação incluía também o PCdoB. Essa mudança permitirá que Alex se junte à sua colega Cristina Santos, que também faz parte da mesma federação e foi eleita com 535 votos.
O caso fez parte de um processo iniciado em 2012, quando a fiscalização detectou a comercialização irregular de medicamentos controlados. O MPMG relatou que Ricardo Dias e outro envolvido foram considerados culpados por contrariar as leis de controle de drogas. A condenação de Dias encerra um ciclo de 14 anos até a confirmação final da Justiça.
Com informações de Folha JF.
