A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou uma Carta Aberta direcionada aos candidatos ao Governo de Minas Gerais, ressaltando os graves impactos das políticas de renúncia fiscal do Estado nas finanças municipais. O documento destaca a necessidade urgente de ações que visem compensar as perdas financeiras acumuladas pelas prefeituras mineiras nos últimos anos.
Conforme dados da AMM, as cidades do estado deixaram de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões devido aos incentivos fiscais, especificamente relacionados ao ICMS e ao IPVA, que tiveram um aumento significativo de suas renúncias, projetando-se R$ 25,2 bilhões até 2026. Estes tributos, que são compartilhados com os municípios, têm sua arrecadação diretamente afetada pelas desonerações promovidas pelo governo estadual.
Desigualdade e obrigações municipais em ascensão
A carta também evidenciou que, apesar das políticas de atração de investimentos terem promovido o crescimento de determinadas localidades, elas exacerbaram as desigualdades entre os municípios de Minas Gerais. Enquanto algumas cidades prosperaram, outras, especialmente as menores, sofreram com a diminuição das receitas que sustentam serviços públicos essenciais.
Estudos apontados pela AMM indicam que as despesas assumidas pelas cidades podem chegar a R$ 270 bilhões, em função de legislações aprovadas sem a inclusão de fontes de arrecadação compensatórias. Dessa forma, a AMM solicita que os candidatos se comprometam a implementar medidas que protejam as finanças municipais, como a revisão das políticas fiscais e mecanismos de compensação financeira.
Entre as propostas sugeridas estão a criação de maiores transparências nas decisões fiscais e a inclusão das prefeituras em discusses que impactem diretamente suas receitas. O documento é endossado por Lucas Vieira, presidente da AMM, que reafirma que o fortalecimento das cidades é essencial para o desenvolvimento do estado como um todo. “Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”, conclui a carta.
Com informações de Tribuna de Minas.
