Cidades e estados podem voltar às placas de veículos no Brasil após avanço de projeto no Congresso

O Brasil pode voltar a exibir o nome da cidade e do estado nas placas de veículos após a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta, analisada em abril de 2026, altera o modelo atual adotado no país desde a implementação do padrão Mercosul e busca reforçar a identificação dos veículos, tanto por autoridades quanto pela população, especialmente em situações como infrações, roubos e furtos.
O texto aprovado prevê a inclusão do município de registro, da unidade da federação e também da bandeira do estado nas placas. A mudança representa uma possível revisão do sistema adotado nos últimos anos, que passou a exibir apenas o nome do país, sem referências regionais visíveis. A proposta foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e relatada na comissão pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que defendeu a retomada de elementos que, segundo ele, contribuem para a identificação visual e o reconhecimento da origem dos veículos.
A iniciativa ainda não está em vigor. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado. Caso todas as etapas sejam concluídas, a nova regra só começaria a valer um ano após a publicação oficial.
Mudança não deve afetar imediatamente veículos já em circulação
Se a proposta for transformada em lei, a alteração não exigirá a troca imediata das placas já existentes. A obrigatoriedade deve atingir apenas novos emplacamentos realizados após o prazo de adaptação previsto, sem penalidades para motoristas que utilizam o modelo atual.
O debate ocorre oito anos após o início da adoção do padrão Mercosul no Brasil, processo que levou mais de dois anos para ser implementado de forma gradual. A obrigatoriedade passou a valer em 2021, principalmente para veículos novos e em casos de transferência de propriedade.
No lançamento do modelo atual, havia a previsão de inclusão de elementos regionais, como brasões ou bandeiras dos estados, mas a ideia foi abandonada pouco tempo depois. À época, a justificativa era evitar custos adicionais e permitir que a placa permanecesse a mesma mesmo em mudanças de cidade ou estado.
Com o avanço do novo projeto, o tema volta ao debate com foco na segurança e na identificação, além de resgatar aspectos ligados à identidade regional dos veículos em circulação no país.
Leia também: https://folhajf.com.br/procon-multa-postos-de-gasolina-em-juiz-de-fora/