A moderna teoria do Estado, segundo Max Weber, estabelece que a soberania se baseia no controle do uso da força física pelo Estado em seu território. Com a globalização, no entanto, essa distinção entre o nacional e o internacional se desfoca, facilitando o tráfego de bens, seres humanos, capitais e serviços, mas também possibilitando o crescimento do crime organizado de forma transnacional.
Relatórios de instituições como o UNODC e o Global Organized Crime Index indicam que a criminalidade mundial tem passado por significativas transformações. O crime organizado deixou de ser isolado e passou a adotar estruturas semelhantes às grandes corporações multinacionais, operando por meio de redes dinâmicas e métodos financeiros complexos que visam a lavagem de dinheiro. Essa mudança desafia a soberania de diversos Estados, penetrando em seus territórios, incluindo estados-membros e municípios.
O Desafio da Criminalidade no Contexto Brasileiro
No Brasil, essa expansão não está mais restrita às metrópoles portuárias, mas já impacta diretamente até mesmo cidades do interior. Facções criminosas com conexões interestaduais e internacionais utilizam rotas estratégicas, como a ligação entre Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, para estabelecer bases operacionais em áreas como a Zona da Mata mineira e Juiz de Fora.
Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a incapacidade das forças de segurança locais para lidar com a criminalidade que possui infraestrutura tecnológica e financeira transnacional evidencia a fragilidade da soberania nacional. A cadeia logística e financeira do comércio global frequentemente é utilizada para viabilizar a produção de drogas e insumos químicos, afetando diretamente o cotidiano local.
A descentralização do crime e as disputas de poder global impactam também a geopolítica, dificultando a eficácia de alianças internacionais, como os esforços conjuntos entre os Estados Unidos e países da América Latina no combate ao tráfico de drogas. Assim como o comércio opera além das fronteiras físicas, a criminalidade também se organiza de maneira global, utilizando criptoativos e rotas de contrabando para fazer a conexão entre a produção e os mercados_consumidores.
No cenário da Zona da Mata, a interconexão de divisas transforma Juiz de Fora em uma localização logística crucial para tanto o comércio legal quanto a circulação de bens ilícitos, criando um ambiente de vulnerabilidade. Enquanto as redes criminosas se expandem, o Estado enfrenta desafios relacionados à fragmentação de competências, tornando a tarefa de combate à criminalidade ainda mais complexa.
Para enfrentar essa situação, a cooperação em múltiplas camadas é essencial. No plano internacional, o Brasil busca parcerias através da Interpol. Entretanto, no plano interno, o federalismo consagrado pela Constituição de 1988 apresenta várias fraquezas que dificultam a efetivação de estratégias alinhadas para segurança nacional.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública, que visa melhorar a coordenação entre diferentes níveis de governo e integrar dados de inteligência policial, buscando superar a fragmentação na luta contra a criminalidade. Uma abordagem cooperativa é fundamental para integrar iniciativas internacionais e fortalecer o papel das forças policiais em todo o território nacional.
Com informações de Folha JF.
