Organizações não governamentais (ONGs) e coletivos comprometidos com os direitos das mulheres possuem um papel essencial na proteção e defesa desses direitos. Contudo, é fundamental que o governo assegure políticas de segurança públicas efetivas. Minas Gerais, que se destacou negativamente com o segundo maior índice de feminicídios do Brasil em 2025 — totalizando 177 vítimas —, enfrenta um cenário alarmante. Paralelamente, a segurança pública no estado viu uma redução no orçamento entre os anos de 2021 e 2025, parte do qual é consumido com despesas de aposentadoria de agentes de segurança.
Em Juiz de Fora, as estatísticas sugerem uma urgência na implementação de recursos efetivos de segurança. Nos primeiros sete meses de 2023, foram anotados 2.396 casos de violência doméstica contra mulheres, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O futuro governo estadual terá desafios significativos a enfrentar, especialmente em uma cidade que reporta tantas ocorrências de violência.
Gargalos da Segurança Pública em Juiz de Fora
A legislação federal que determina o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) não está sendo cumprida em Juiz de Fora, que ainda não opera com atendimento 24 horas. Apesar de uma nova sede inaugurada recentemente, a unidade ainda carece de recursos humanos adequados e atende a uma elevada demanda de registros. Servidores relataram à Tribuna de Minas que a falta de policiais tem resultado em um acúmulo de 6 mil inquéritos, sendo que muitas vezes as ações se limitam a registrar ocorrências em vez de conduzir investigações efetivas.
Outro desafio crítico que as mulheres enfrentam na cidade está relacionado à ausência de um serviço especializado para a análise de exames periciais, especialmente em casos de violência sexual. Os materiais precisam ser enviados para Belo Horizonte, resultando em longos períodos de espera que afetam diretamente as vítimas. A Polícia Civil informou que essa centralização busca otimizar os recursos, porém, é evidente que existem contratempos que prejudicam a agilidade dos processos.
O desempenho orçamentário na área da segurança pública é uma preocupação crescente. Os dados revelam que os custos com a Previdência em 2025 superaram os investimentos diretos em policiamento. Segundo Wagner Batella, vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas da UFJF, essa prática distorce a real capacidade de investimento na segurança pública e pode inviabilizar ações importantes, como contratações e capacitação de agentes. Além disso, muitas despesas são contabilizadas de maneira que podem gerar confusões sobre o quanto realmente chega ao setor.
A situação se agrava no sistema prisional, que também é afetado pela carência de efetivos. Policiais penais de Juiz de Fora enfrentam sobrecargas devido ao número excessivo de detentos, o que demanda atenção do estado para melhorias nos salários e condições de trabalho. Mobilizações estão em curso, com os profissionais exigindo reajustes significativos para compensar perdas acumuladas ao longo dos anos.
Com informações de Tribuna de Minas.
