A Lei 14.451, recentemente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, já está em vigor e institui a Política Municipal de Intervenção Emergencial em Áreas Atingidas por Eventos Climáticos. Com essa nova legislação, a gestão municipal poderá responder de forma mais ágil a situações de risco geradas por desastres, como deslizamentos de terra e desabamentos.
De acordo com a nova política, a Prefeitura tem a autorização de realizar intervenções emergenciais sem custos para os proprietários dos imóveis afetados, desde que haja uma solicitação formal e um laudo técnico que comprove a necessidade da ação. Entre as intervenções que podem ser realizadas estão a demolição de construções prejudicadas, remoção de entulhos e obras de drenagem e contenção.
A importância da atuação rápida em situações de risco
Para que as intervenções possam ser efetivadas, é necessário que um órgão competente, como a Defesa Civil, emita um parecer técnico que comprove a existência de risco estrutural nas edificações ou que as vidas das pessoas estão ameaçadas. Esse cuidado é essencial para garantir a segurança dos habitantes e evitar tragédias maiores.
A nova legislação foi respaldada por uma série de vereadores, incluindo Tiago Bonecão (Democrata), Negro Bússola (PV) e André Mariano (PL), entre outros, evidenciando um esforço coletivo em promover a proteção das áreas vulneráveis aos eventos climáticos. A implementação dessa ley é uma resposta necessária global a crescentes desafios climáticos que impactam várias regiões.
Com informações de Tribuna de Minas.
