Estabelecimento é interditado pela segunda vez na Avenida Rui Barbosa por descumprimento de TAC
Um estabelecimento localizado na Avenida Rui Barbosa 1453, no Bairro Santa Terezinha, na Região Nordeste de Juiz de Fora, foi interditado pela segunda vez pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A medida foi adotada pela equipe de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), nessa sexta-feira (17), após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o proprietário.
O nome do estabelecimento não foi divulgado. De acordo com as informações da PJF, o local já havia sido interditado no início deste ano por irregularidades relacionadas ao funcionamento. Na ocasião, foi firmado um acordo que permitiu a reabertura, desde que fossem cumpridas as exigências estabelecidas pelo município.
Entre as determinações previstas no TAC estavam a proibição do uso da via pública para a atividade comercial, como a colocação de mesas, cadeiras ou equipamentos sem autorização, além do respeito ao horário de funcionamento, limitado até 22h.
De acordo com a fiscalização, em mais de uma ocasião foram constatadas irregularidades. O estabelecimento teria sido flagrado funcionando após o horário permitido, utilizando churrasqueira em via pública e mantendo som em volume elevado, o que teria gerado transtornos à vizinhança.
Diante das infrações recorrentes, a Prefeitura realizou nova interdição do local. Segundo o Executivo, a medida busca garantir o cumprimento das normas municipais, a ordem pública e a convivência urbana. A administração municipal informou ainda que ações de fiscalização continuarão sendo realizadas regularmente no município.
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