Guarda Municipal de Juiz de Fora terá porte de arma controlado

A Guarda Municipal de Juiz de Fora agora pode portar armas, mas com restrições. Os agentes devem devolver as pistolas e munições ao final de cada turno, conforme determinação da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc). Essa medida foi implementada para garantir maior controle sobre o armamento, mesmo com a permissão para uso fora do horário de trabalho.

A nova regra, que estabelece a cautela diária, foi escolhida em vez da cautela fixa, que permitiria aos guardas manter as armas após o expediente. O chefe da Guarda, Leandro Lisboa Barros, esclareceu que, embora a autorização para o porte tenha sido concedida, a decisão sobre o regime de uso foi uma atribuição da prefeitura e da corporação.

Controle e responsabilidade no uso de armamento

As normas que regulam o porte de armas foram definidas em uma portaria da Prefeitura de Juiz de Fora, que também aborda o armazenamento e a supervisão dos equipamentos. Desde 4 de setembro, 87 agentes capacitados estão utilizando pistolas de 9 mm, um armamento similar ao empregado pela Polícia Militar de Minas Gerais.

O supervisor operacional de cada turno terá a responsabilidade de gerenciar as armas e munições, além de registrar todas as movimentações em um relatório. As regras proíbem disparos para alertar ou intimidar e também o porte de armas por agentes sob influência de álcool ou drogas. A violação dessas normas pode resultar na suspensão do porte por até 24 meses.

Em caso de disparo, o agente deve prestar socorro imediato à vítima, informar sua família e apresentar um relatório detalhado em até 24 horas. Os agentes também são obrigados a relatar qualquer ocorrência de perda ou dano das armas e munições ao Comando da Guarda.

A formação dos agentes da Guarda Municipal é um aspecto crucial, com um investimento de R$ 1,2 milhão para capacitação e aquisição dos armamentos. A formação inclui 80 horas anuais de qualificação e exames toxicológicos, além de avaliações psicológicas. O pesquisador Cláudio Santiago, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, enfatiza que a formação deve abranger temas como direitos humanos e mediação de conflitos, para uma atuação mais humanizada e eficiente da corporação.

A Prefeitura também se comprometeu a incluir conteúdos sobre cidadania e ética na formação dos agentes, destacando a importância de uma abordagem que vá além do uso da força. Santiago ressalta que a qualidade do trabalho da Guarda Municipal depende da formação contínua e da cultura institucional que se desenvolve ao longo do tempo.

Com informações de Tribuna de Minas.