Vereadora de Juiz de Fora é obrigada a retirar postagem discriminatória
A Justiça do Trabalho mandou que Roberta Lopes, vereadora de Juiz de Fora, remova uma publicação em redes sociais que recomendava a empresários não contratarem pessoas de esquerda. A decisão foi proferida pela juíza Luciene Tavares Teixeira Scotelano na última sexta-feira (29) e exige ainda que a parlamentar faça uma retratação sobre o conteúdo, que foi considerado discriminatório.
A ação para a retirada da postagem foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu denúncias e confirmou a existência da publicação. A postagens, feitas em 12 de setembro de 2025, continham orientações explícitas contra a contratação de indivíduos alinhados à esquerda política, alertando os empresários para riscos associados a esses candidatos.
Decisão Judicial e Justificativas
A juíza argumentou que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao incitar discriminação baseada em opinião política, ferindo os direitos fundamentais ao trabalho. Além disso, enfatizou que essa abordagem poderia ser considerada assédio eleitoral, uma vez que poderia impactar negativamente o acesso à empregos de acordo com a postura política do candidato.
A decisão da Justiça também menciona que a vereadora, por sua posição pública, poderia influenciar negativamente empresários a excluir potenciais funcionários com base em suas convicções políticas. Foi destacado que uma conduta semelhante, que restringisse contratações por motivos de viés político à direita, também seria igualmente reprovável.
Com a determinação, Roberta Lopes deve, no prazo de cinco dias, publicar uma mensagem de retratação em suas plataformas sociais, afirmando que discriminar funcionários com base em suas crenças políticas é ilegal no Brasil. A juíza impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, até um limite de 30 dias. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A vereadora não se manifestou até o fechamento desta reportagem, e qualquer atualização será discutida em novas publicações no portal.
Com informações de Tribuna de Minas.
