O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que mais de cinco milhões de brasileiros estão temporariamente impedidos de realizar apostas em plataformas conhecidas como ‘bets’. Esta medida foi discutida durante coletiva de imprensa na quarta-feira, dia 12.
A autoexclusão é uma das opções disponíveis; cerca de 1,2 milhão de pessoas já se inscreveram nesse programa, que permite bloquear o acesso por vontade própria. Adicionalmente, 800 mil cidadãos aderiram ao novo Desenrola, uma iniciativa governamental para facilitar a renegociação de dívidas, e como resultado, também não poderão apostar por seis meses. Outros 3 milhões de brasileiros, que estão no Bolsa Família ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), integram a lista das pessoas impedidas.
Ações Governamentais e Transparency no Setor de Apostas
Durigan enfatizou que essas estatísticas são uma parte do compromisso do governo em tratar as apostas online de maneira semelhante ao controle sobre o cigarro, buscando desincentivar as atividades de jogo no país. O ministro mencionou duas operações recentes que focam em empresas que, supostamente, estariam operando de forma ilegal. Uma dessas empresas tinha, a princípio, autorização do Ministério da Fazenda, mas sua licença foi suspensa durante uma fiscalização.
As operações foram realizadas com suporte da Secretaria de Prêmios e Apostas e contam com a colaboração entre diferentes instituições e autoridades. Dentre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Essas iniciativas têm como base o envio de informações que promovem a integridade do setor de apostas.
Além disso, o Ministério da Fazenda começou a disponibilizar documentos referentes à autorização de empresas que desejam operar legalmente no Brasil. Na fase inicial, foram revelados registros de 80 das 85 empresas que passaram pelo rigoroso processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas de informações.
O material traz análises sobre a idoneidade dos administradores e a origem dos recursos financeiros, juntamente com mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Este ato de transparência visa proporcionar ao público um maior entendimento sobre os critérios que embasaram cada autorização concedida.
Com informações de Agência Brasil.
