Em 2024, a lei 14.903 foi sancionada, estabelecendo o Marco Regulatório de Fomento à Cultura no Brasil, alterando significativamente a forma como o governo pode financiar e implementar políticas culturais. A nova legislação, embora já esteja em vigor, ainda necessita de regulamentação por instituições federativas, resultando em incertezas sobre sua aplicação.
Dentro desse contexto, a procuradora-geral da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Beatriz Salles, participou da oitava edição do Fórum de Gestão Cultural das Instituições Públicas de Ensino Superior Brasileiras na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Durante o evento, ela esclareceu as novas diretrizes trazidas pelo marco regulatório e respondeu a dúvidas sobre sua operacionalização.
Mudanças e Desburocratização
Um dos principais aspectos mencionados por Maria Beatriz é a introdução de mecanismos que facilitam a atividade cultural, buscando oferecer segurança jurídica e adaptar as normas às especificidades do setor. Segundo a procuradora, a nova lei visa desburocratizar processos, oferecendo novas oportunidades para agentes culturais, que incluem desde indivíduos até organizações sem fins lucrativos.
Com as novas disposições, poderão ser criados instrumentos como o Termo de Execução Cultural, o Termo de Premiação Cultural e o Termo de Bolsa Cultural, desenvolvidos especificamente para o financiamento cultural. A maior parte das alterações visa democratizar o acesso e a distribuição de recursos, permitindo também que indivíduos em situações vulneráveis possam atuar como agentes culturais.
A deputada federal Áurea Carolina (PSOL), de Minas Gerais, foi a responsável pela proposta da nova lei. Maria Beatriz também enfatizou a necessidade de acessibilidade nas chamadas públicas e a simplificação da linguagem, além de destacar que a prestação de contas será simplificada, baseada na comprovação da realização do objeto.
Apesar de algumas universidades já terem iniciado a aplicação da lei, outras aguardam a regulamentação. A procuradora reafirmou que a legislação já provê ferramentas para sua implementação, com a expectativa de que a regulamentação completa aconteça ainda em 2023. Ela ressaltou que as instituições acadêmicas devem se beneficiar do marco regulatório, promovendo culturalmente e reconhecendo a transversalidade da cultura.
Com informações de Tribuna de Minas.
