O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou, nesta sexta-feira (4), uma Ação Civil Pública visando responsabilizar a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o Município de Barbacena devido a falhas no transporte coletivo urbano. A ação foi originada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal.
As investigações revelaram um quadro preocupante de deterioração dos serviços de transporte. Os problemas incluem a redução de linhas, mudanças nos itinerários, descumprimento de horários e uma frota insuficiente, além de falhas mecânicas frequentes e baixa acessibilidade dos veículos.
Irregularidades e Falta de Fiscalização
Os promotores destacam que a fiscalização do transporte coletivo, realizada pela administração municipal, tem apresentado deficiências. Desde 2014, não houve a designação formal de um gestor ou fiscal para o contrato da concessão. Além disso, reclamações feitas por usuários e ofícios enviados à prefeitura não resultaram em processos administrativos ou punições à concessionária.
A Ação Civil Pública também aborda questões de segurança envolvendo os passageiros, citando o incêndio de um ônibus em dezembro de 2025 e um incidentes recente, onde um coletivo perdeu os freios e colidiu com um poste. Estes episódios levantam preocupações a respeito da segurança oferecida pelo serviço.
A falta de transparência sobre a situação econômico-financeira da concessão é outro ponto crítico mencionado pelo MPMG. Há dificuldade em acessar dados sobre receitas, despesas e o número de passageiros, o que comprometaria a fiscalização do equilíbrio econômico do contrato.
Entre as solicitações à Justiça, o MPMG pede que a Cidade das Rosas forneça documentos financeiros dos últimos dois anos e que uma auditoria contábil independente seja realizada. A Promotoria também solicita que o município inicie um procedimento administrativo para investigar potenciais descumprimentos contratuais e a possível caducidade do contrato.
Adicionalmente, requer a designação de um interventor para supervisionar a execução do serviço, evitando assim a interrupção do atendimento à população durante o processo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMG pede a caducidade da concessão.
A Ação ainda aguarda análise do Poder Judiciário. A Tribuna de Minas tentou contato com Cidade das Rosas e a Prefeitura de Barbacena, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Com informações de Tribuna de Minas.
