Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

O prazo para os eleitores tirarem o título ou o regularizarem, como por exemplo em relação à biometria, se encerra nesta quarta-feira (6). No fim de semana, cartórios e Tribunais Regionais Eleitorais do país promoveram mutirões, visto que não há possibilidade de prorrogação, já que o prazo é definido pela Lei das Eleições. Em Juiz de Fora, de acordo com o cartório da 153ª Zona Eleitoral, foram 1.054 atendimentos entre sexta-feira (1º) e domingo (3). Até quarta, a expectativa do TRE é de cerca de 600 atendimentos por dia, com os serviços presenciais funcionando entre 9h e 19h.
Foto: Leonardo Costa
No total, são 985.978 eleitores mineiros com o documento cancelado. Desses, 41.610 são de Juiz de Fora – atrás apenas de Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia; abrangendo os municípios da Zona da Mata, o número sobe para 104.916. Ou seja, os dados de Juiz de Fora representam aproximadamente 39,7% do total da região.
Os dados foram apurados em 6 de abril deste ano e, conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), só serão atualizados após o fechamento do cadastro. Os motivos dos cancelamentos explicados pela Justiça Eleitoral são ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas ou ausência na revisão de eleitorado (encerrada em 2020).
Além disso, a Justiça Eleitoral reforça que o eleitor que tiver biometria não precisa ir até uma sede presencial: é possível realizar o autoatendimento, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviço eleitoral
Devem procurar atendimento eleitores que precisam cadastrar a biometria, tirar o primeiro título, regularizar título cancelado, mudar o local de votação, transferir o título para outra cidade ou atualizar dados no cadastro eleitoral. É possível conferir a situação na Justiça Eleitoral pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título, ou pelo Disque-Eleitor, nos números 148 e (31) 2116-3600.
Para regularizar o título cancelado, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE em Minas Gerais, levando um documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. No caso de cancelamento por ausência às urnas, será necessário pagar multa de R$ 3,51 para cada turno de ausência. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito.
Além de não poder votar, quem tem o título cancelado fica sem quitação eleitoral e sujeito a algumas restrições na vida civil, previstas no Código Eleitoral. Entre elas, o impedimento de solicitar ou renovar documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição de ensino.
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