Procon-MPMG pede revisão de reajuste na tarifa da Energisa Minas Rio

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) solicitou revisão da proposta que previa reajuste na tarifa de energia da empresa concessionária Energisa Minas Rio, que está sendo analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A concessionária, com sede em Cataguases – município mineiro a cerca de 120 quilômetros de Juiz de Fora -, atende cerca de 614 mil unidades consumidoras em cidades de Minas Gerais e também do Rio de Janeiro.
A revisão solicitada pelo Procon/MPMG alerta sobre a proposta que prevê o aumento médio e gradual das tarifas e a distribuição dos custos do sistema elétrico nos próximos anos. Conforme o órgão, quem mais deve sofrer com a elevação no preço médio das tarifas são os consumidores residenciais, que são os mais vulneráveis e não têm opção de escolha no mercado. 
Além disso, o Procon/MPMG também explica que pediu revisão, tendo em vista que a decisão pelo aumento das tarifas decorre da necessidade de remuneração dos investimentos estruturais da concessionária. Na avaliação da agência, o ato transfere ao consumidor a responsabilidade sobre o custo da expansão e da infraestrutura do sistema, com efeito prolongado durante todo o ciclo tarifário.
Quem paga a conta e em que proporção
A pedido do Procon-MPMG, a Central de Apoio Técnico (CEAT) da Procuradoria-Geral de Justiça analisou a proposta apresentada pela ANEEL. O parecer concluiu que há indícios de aumento excessivo para os consumidores residenciais, com reajuste superior ao aumento médio calculado para outros grupos. “O que está em discussão, portanto, é quem paga a conta final e em que proporção”, destacou o órgão, em nota à imprensa. 
Segundo o estudo técnico, boa parte do aumento está ligada aos custos da estrutura de distribuição de energia, como manutenção da rede, equipamentos e investimentos da concessionária. O documento também ressalta que consumidores residenciais têm menor capacidade de reduzir os impactos, uma vez que normalmente não conseguem migrar para outros modelos de contratação ou alterar de forma significativa o consumo. Esse efeito não é pontual: ele se projeta ao longo de todo o ciclo tarifário, impactando a conta de energia de forma contínua.
Na prática, famílias, especialmente as de menor renda, podem acabar arcando com um peso maior no orçamento para custear despesas sobre as quais não têm qualquer poder de decisão ou alternativa de escolha. Diante das distorções apontadas, o Procon-MPMG pede ajustes para limitar o impacto sobre consumidores de baixa tensão, redistribuir os custos de forma mais equilibrada entre as classes e exigir maior eficiência operacional da concessionária.
Pequenas mudanças na cobrança de tarifa geram impactos relevantes
Segundo o Procon/MPMG, pequenas mudanças nos critérios da revisão tarifária podem gerar impacto relevante no longo prazo, reduzindo o custo acumulado para consumidores e induzindo um modelo regulatório mais eficiente. “Uma decisão como essa não afeta apenas a próxima conta de luz. Ela define quanto o consumidor vai pagar pelos próximos anos”, argumenta o coordenador-geral do Procon/MPMG, Luiz Roberto Franca Lima. Por esse motivo, o órgão se vê confiante em uma revisão mais equilibrada por parte da Aneel. 
O Procon-MPMG também destacou que a medida não busca impedir a sustentabilidade econômica do serviço, mas garante que ela seja compatível com a proteção do consumidor, a modicidade tarifária e o equilíbrio no processo de distribuição dos custos. “O que defendemos é um modelo mais justo, em que o custo seja distribuído de forma equilibrada e a eficiência da concessionária seja efetivamente exigida”, defende Luiz Roberto Lima.
O impacto na conta de luz pode ser ainda maior visto que, no fim de abril, a Aneel anunciou bandeira tarifária amarela para maio, com cobrança adicional de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. Na prática, isso significa que o consumidor paga um valor extra além do consumo regular de energia.
A reportagem entrou em contato com a Aneel e com a Energisa, solicitando posicionamento sobre a possibilidade de revisão no modelo tarifário, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
*Estagiário sob supervisão da editora Mariana Floriano
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