O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de novembro, uma nova legislação que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de foie gras, além de outros produtos derivados da alimentação forçada de animais. A lei de número 15.475/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo proteger os direitos dos animais em relação ao tratamento que recebem durante o processo produtivo.
A iguaria francesa foie gras é obtida por meio de um método que envolve a alimentação forçada de patos e gansos, onde os animais são submetidos a um processo de gavage. Este procedimento consiste em introduzir um tubo pela garganta das aves para fornecer grandes quantidades de alimentação rapidamente, resultando em um fígado aumentado para abate.
Consequências da nova legislação
A partir dessa nova lei, a comercialização de foie gras, tanto in natura quanto em versões industrializadas, estará sujeita a punibilidade. A legislação considera as práticas de alimentação forçada como maus-tratos, com a possibilidade de imposição de penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multas.
O Brasil se torna, assim, o segundo país no mundo a estabelecer proibições rigorosas contra a alimentação forçada de animais, seguindo apenas a Índia. Outros países, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, também regulam de forma similar a produção de foie gras e práticas análogas.
A proposta que resultou nessa lei estava em tramitação no Congresso Nacional por aproximadamente seis anos. O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou que a técnica de alimentação forçada gera um aumento significativo na mortalidade dos animais, evidenciando a necessidade urgente de proteger esses seres vivos.
Com informações de Tribuna de Minas.
