O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu um aviso importante sobre cobranças que aparecem no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) dos bancos. Receber uma cobrança em nome do TJMG não garante que se trata de uma dívida legítima que deve ser acertada. É fundamental que os correntistas evitem realizar pagamentos sem antes checar a veracidade da cobrança.
O DDA é uma ferramenta eficiente que permite aos usuários visualizarem boletos emitidos com seus dados, como CPF ou CNPJ, diretamente no aplicativo bancário ou na interface de internet banking. Com isso, os boletos não precisam ser enviados fisicamente ou por e-mail, simplificando o processo de acompanhamento das despesas.
Verificação essencial
Contudo, o sistema apenas apresenta as cobranças, sem realizar um cruzamento de dados que comprove a obrigação. Um exemplo comum é a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), que requer informações pessoais como CPF ou CNPJ, podendo ser gerada erroneamente ou para simples fins de conferência. Assim, é possível que valores indevidos apareçam e levem a confusões financeiras.
De acordo com o TJMG, para evitar transtornos, é crucial que os usuários verifiquem se há um processo judicial pendente e qual a sua condição, antes de efetuar qualquer pagamento. Essa conferência não deve ser feita somente de forma apressada, mas sim com atenção aos detalhes apresentados.
Se houver dúvidas quanto à origem da cobrança, a orientação é que o cidadão busque a orientação do advogado responsável pelo seu processo. “Apenas o advogado ou a secretaria do tribunal estão habilitados a acessar os autos do processo. Eles podem confirmar se existe valor devido e assegurar que o boleto visualizado no DDA corresponde efetivamente a uma obrigação real”, ressalta o Tribunal.
Dessa maneira, o TJMG alerta que é fundamental ter cautela e buscar informação antes de qualquer pagamento que possa ser feito de maneira imprudente.
Com informações de Tribuna de Minas.
