Entre os dias 24 e 26 de agosto, a Casa da Mulher, em Juiz de Fora, receberá um mutirão gratuito destinado à regulamentação de pensão alimentícia e guarda de filhos. Esta iniciativa faz parte do Agosto Lilás, uma campanha focada na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. O evento é realizado em colaboração com a Defensoria Pública de Minas Gerais e os Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universidade Universo.
A Cabra da Mulher está situada na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga, e oferece a oportunidade de atendimento, выделию особенностей для mães que buscam livrarse de situações legais vinculadas à pensão e guarda de seus filhos. As senhas para atendimento serão distribuídas a partir das 8h, até as 9h, para que as mães possam ser atendidas no mesmo dia, até o meio-dia.
Documentos Necessários para Participação
As interessadas em participar do mutirão devem apresentar alguns documentos importantes. Os requisitos incluem documento de identidade, CPF, comprovante de residência recente, comprovante de renda ou CadÚnico atualizado, além da certidão de nascimento do filho ou filha. Informações adicionais sobre a pessoa de quem será solicitada a pensão, como nome completo, CPF, endereço, telefone e local de trabalho, também são necessárias.
É importante ressaltar que o serviço é destinado a mulheres que se enquadram nos critérios de renda e patrimônio para atendimento jurídico gratuito. A renda individual deve ser de até três salários mínimos, enquanto a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos. Benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, não são considerados no cálculo dessa renda.
A mobilização deste ano é especialmente significativa, pois marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, que foi criada em 2006 como parte de um esforço para proteger os direitos das mulheres e reduzir a violência de gênero no Brasil. Neste sentido, a Casa da Mulher oferece, durante todo o ano, suporte contínuo para mulheres que vivenciam violência ou vulnerabilidade, funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Além do atendimento jurídico, também disponibiliza serviços sociais, psicológicos e programação voltada para a autonomia feminina.
Com informações de Folha JF.
