A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial poderão realizar a contratação de empréstimos consignados. Essa mudança foi oficializada após a publicação da Instrução Normativa 213, ocorrida no último dia 19, e disciplina o procedimento através do aplicativo Meu INSS.
Uma das principais novidades é que, usando apenas dados bancários, os beneficiários sem biometria poderão autorizar novos empréstimos diretamente pelo aplicativo. Além disso, no caso de portabilidade, os usuários deverão assinar um termo específico dentro do aplicativo.
Mudanças na confirmação e documentação exigida
Outra mudança diz respeito ao tempo de confirmação. Os bancos terão um prazo de 20 dias para validar a transferência do contrato. Se esse prazo não for cumprido, a operação será cancelada. O desconto na aposentadoria só poderá ocorrer após o envio da documentação exigida pelo banco ao INSS.
As instituições financeiras também têm a obrigação de informar ao INSS os detalhes do depósito do empréstimo em até sete dias úteis. Esse rastreamento é importante para prevenir fraudes, alinhando o contrato ao recebimento do valor pelo beneficiário.
Vale destacar que, embora a biometria facial tenha sido habilitada como medida de segurança no passado, agora não será mais um empecilho para a contratação do crédito através do Meu INSS.
O INSS esclarece que, junto com a autorização do titular, é essencial que os bancos respeitem uma série de requisitos de segurança para garantir que as operações sejam legítimas. Contudo, a modalidade Meu INSS Vale+, que permitia a antecipação de até R$ 150 do benefício, seguirá suspensa.
Com informações de Agência Brasil.
