O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar o limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, uma medida que pode impulsionar as instituições financeiras a financiarem mais iniciativas voltadas à inovação ecológica. A mudança, aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (27), altera as diretrizes desse programa, que visa promover o financiamento de projetos que buscam promover a transformação ambiental.
Com a nova instrução, as instituições poderão obter até 3% ao ano em remuneração pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação, uma elevação em comparação ao limite anterior de 2% ao ano. Essa nova regra se soma a uma remuneração fixa de 1% ao ano para a Linha Eco Invest Brasil, resultando em um custo total de 4% ao ano para as operações.
Responsabilidades maiores das instituições financeiras
De acordo com o Ministério da Fazenda, o ajuste foi realizado levando em conta que os bancos que vencerem o quinto leilão do Eco Invest Brasil terão obrigações mais complexas do que as comuns em operações de crédito. Além de fornecer financiamento, essas instituições terão que estruturar e operar os fundos, o que envolve a coordenação de prestadores de serviços, a definição da governança, o controle financeiro e o monitoramento dos recursos ao longo do ciclo de investimento.
Em função da natureza de longo prazo dos fundos, o CMN justifica a necessidade de um teto de remuneração que considere a complexidade dessas atividades. Contudo, exceto pela remuneração fixa, a nova porcentagem é um limite máximo e não uma taxa obrigatória. Portanto, dependendo das especificidades contratuais de cada operação, a instituição financeira poderá receber uma quantia inferior a esse teto.
Os fundos de inovação, que se inscrevem no quinto leilão do Eco Invest Brasil, têm como objetivo financiar projetos em setores estratégicos para a transformação ecológica. As áreas contempladas incluem: produção de fertilizantes verdes, combustíveis avançados, automação na indústria, beneficiamento de minerais estratégicos, bateria e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e circularidade de resíduos.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que essas modificações venham a aumentar a participação das instituições financeiras no programa, fomentar a concorrência e aperfeiçoar as estruturas de financiamento para projetos que integram a economia de baixo carbono. O colegiado deliberante, liderado pelo ministro Dario Durigan, é também composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil.
