A Justiça de Minas Gerais determinou que o Município de Caeté, situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desenvolva, no prazo máximo de 120 dias, um plano de ação focado no manejo ético e sanitário de animais de grande porte. Além disso, a decisão prevê a substituição gradual de veículos que utilizam tração animal.
O juiz Douglas Silva Dias, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, foi quem emitiu a sentença em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo do processo é garantir a proteção animal, a saúde pública, a segurança nas estradas e o direito a um meio ambiente equilibrado.
A necessidade de medidas eficazes
Segundo o MPMG, diversos animais como cavalos e bois estão em situação precária nas áreas urbanas de Caeté, muitas vezes soltos em vias públicas e sujeitos a maus-tratos. Essa realidade não só compromete o bem-estar dos animais, mas também cria riscos à população, devido à possibilidade de acidentes de trânsito e contágio de doenças como febre maculosa, raiva e mormo.
O Ministério Público, em sua ação, requisitou que a Prefeitura local realizasse o cadastramento dos veículos de tração animal, assim como de seus proprietários e dos próprios animais. Outras demandas incluíam a necessidade de licenciamento para os condutores, expedição de autorizações e a indicação de um órgão responsável pela supervisão e fiscalização dessa atividade.
Além disso, foram solicitadas medidas para que os condutores tornassem obrigatória a participação em cursos de capacitação, apresentassem atestados de saúde dos animais e portassem a documentação necessária durante a função. O MPMG também pediu ações voltadas à guarda de animais soltos e à capacitação dos profissionais envolvidos nesse serviço.
A Prefeitura de Caeté, durante o processo, defendeu que já existia uma legislação que regulamentava essa questão, argumentando que não era preciso criar novas normas. A administração informou ainda sobre tentativas de contratar empresas para lidar com o serviço, mas sem sucesso nas licitações. Além disso, defendia que uma intervenção judicial na execução das medidas prejudicaria a gestão pública.
Após avaliar as alegações, o juiz optou por determinar que o Município apresentasse um plano ação que levasse em conta as necessidades gerais, mas sem interferir nas decisões técnicas a serem tomadas pela gestão municipal. O plano deverá incluir diretrizes de fiscalização, criação de protocolos de saúde e de assistência à saúde dos animais e campanhas educativas, com previsão da substituição progressiva dos veículos de tração animal em um prazo de 24 meses.
Com informações de Tribuna de Minas.
