O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), novas medidas para facilitar o acesso ao crédito destinado ao setor de fertilizantes e projetos envolvendo minerais críticos. Essas alterações foram implementadas no âmbito do Plano Brasil Soberano, atualizado com o objetivo de fortalecer a produção nacional.
Uma das principais mudanças é a ampliação do acesso ao crédito, permitindo que empresas da cadeia produtiva de fertilizantes, assim como aquelas que trabalham com minerais essenciais, possam acessar linhas de capital de giro. Anteriormente, esse financiamento estava restrito somente a aquisições de bens de capital e investimentos.
Prazo ampliado para financiamento e juros mais baixos
Além de facilitar o acesso financeiro, o CMN também decidiu estender em 12 meses o prazo para a formalização de pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas agora terão até o dia 31 de dezembro de 2027 para protocolar suas solicitações.
Outra medida significativa envolve a diminuição dos encargos financeiros para empresas do setor industrial e tecnológico que atuam na cadeia de minerais críticos. As taxas de juros foram reduzidas para 3% ao ano, uma queda considerável em comparação com os 8% anuais em algumas operações de bens de capital e 6,5% em investimento. Essa otimização das taxas visa fomentar investimentos em áreas como beneficiamento e transformação de minerais no território brasileiro.
A elegibilidade para acesso a esses benefícios é definida conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda. A lista de setores beneficiados é regulamentada através de portarias interministeriais que detalham o funcionamento do Plano Brasil Soberano.
Essa série de intervenções do governo reflete uma resposta às dificuldades enfrentadas por setores impactados pelo aumento das tarifas nos Estados Unidos e pela instabilidade do comércio internacional, com o intuito de manter a atividade econômica, proteger empregos e preservar a renda do trabalhador.
O CMN desempenha um papel crucial na formulação das diretrizes das políticas monetária e de crédito, sendo presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e incluindo representações do Banco Central e do Ministério do Planejamento.
Com informações de Agência Brasil.
