Nesta quinta-feira (27), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que amplia o limite global para a contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O novo valor, que passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, representa um acréscimo de R$ 3 bilhões.
A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária do conselho e abrange tanto as operações com a garantia da União quanto aquelas sem essa garantia. De acordo com o CMN, essa medida visa utilizar de maneira mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que, até então, não tinha perspectiva de uso até o final de 2026.
Redistribuição do Espaço Fiscal
A resolução permite uma melhor redistribuição do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aumentando os sublimites para as operações de crédito dos entes federativos. Após a mudança, os principais limites passarão a ser: crédito com garantia da União, de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões; crédito sem garantia, de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões; Novo PAC sem garantia, de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões; e Novo PAC com garantia, de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Com essas alterações, os governos estaduais e municipais terão uma maior margem de manobra para contratação de financiamentos, respeitando os limites estabelecidos pelo CMN. A ampliação foi viabilizada após um estudo da STN com os entes envolvidos em programas de reestruturação e ajuste fiscal.
Além disso, a resolução também modifica as regras para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), extinguindo o sublimite de R$ 1 bilhão destinado às operações de crédito com garantia da União. Esses valores foram realocados ao sublimite do Novo PAC com garantia, aumentando seus limites sem um aumento do total disponível.
Importante destacar que alguns sublimites, como os destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, permanecerão inalterados, mantendo os valores anteriores de R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O CMN, que atuará na implementação dessas diretrizes, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil.
