Homem condenado por feminicídio ganha vaga em hospital psiquiátrico
Um jovem de 21 anos, acusado de assassinar a própria mãe em Barbacena, conseguiu uma vaga para internação psiquiátrica no Centro de Apoio Médico Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Minas Gerais. A transferência ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender parcialmente uma norma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que limitava a admissão de novos pacientes em unidades psiquiátricas do estado.
O réu foi diagnosticado com esquizofrenia e outros transtornos mentais, e deverá permanecer no Camp até receber alta médica. A decisão do STF, obtida em junho pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi fundamental para que a 5ª Promotoria de Justiça de Barbacena conseguisse viabilizar a internação do jovem.
Decisão do STF e implicações na saúde mental
A situação do réu envolve a aplicação da Política Antimanicomial, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa política busca fechar progressivamente os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e transferir o atendimento a pessoas com transtornos mentais para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria Conjunta nº 1812/PR/2026, do TJMG, que foi publicada pouco antes do crime, impedia a admissão de novos pacientes no Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e no Camp. A norma determinava que o tratamento de pessoas com transtornos mentais sob custódia do sistema prisional fosse realizado pela Raps, utilizando os mesmos recursos destinados aos demais usuários da rede.
No entanto, a decisão do STF, que permitiu a continuidade dos atendimentos e novas admissões nas unidades, foi fundamentada na preocupação com a vulnerabilidade das famílias que não têm condições de cuidar de familiares desinternados. O ministro Flávio Dino destacou que a desinstitucionalização sem a devida estruturação pode levar ao desamparo.
O crime pelo qual o homem é acusado ocorreu em 23 de maio deste ano. Ele é acusado de ter matado a mãe com golpes de faca. A vítima foi encontrada pela avó do réu já sem vida no quarto, após ter sido atacada enquanto estava deitada. O jovem confessou o crime e revelou que planejava o assassinato.
Após o ocorrido, a Justiça decidiu substituir a prisão preventiva do réu por uma medida cautelar de internação provisória. Contudo, devido à restrição imposta pela portaria, ele não pôde ser transferido para as unidades psiquiátricas até que a decisão do STF permitisse novas admissões.
Com informações de Tribuna de Minas.
