A cidade de Belo Horizonte anunciou a proibição da publicidade de plataformas de apostas em locais públicos, com a nova regra oficializada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 14. A medida se alinha a uma ação recente do Rio de Janeiro, que implementou decreto similar na véspera.
De acordo com a administração municipal, as restrições se aplicam a todas as entidades ligadas à prefeitura e a eventos promovidos pelo poder público, impedindo qualquer anúncio relacionado a apostas de quota fixa.
Extensão da Proibição e Motivação
Além disso, a proibição abrange também o mobiliário urbano que oferece serviços ao público, como abrigos de ônibus e bancos de praça. Em propriedades privadas, as publicidades de apostas ficam restritas a uma distância de 100 metros de estabelecimentos como escolas e museus, especialmente se forem direcionadas a menores de idade.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, manifestou sua insatisfação com as novas regras e prometeu tomar medidas legais para contestar as proibições. Em comunicado, a ANJL defende a regulação do setor e ressalta que as normas deveriam ser discutidas em nível federal, visto que a implementação das regras poderia impactar significativamente suas operações.
A associação classifica as decisões municipais como infundadas, ressaltando que o mercado de apostas gera empregos e contribui com a arrecadação de impostos. A ANJL afirmou estar disposta a dialogar com as autoridades federais e a sociedade em geral sobre a regulamentação da atividade no Brasil.
Vale lembrar que novas diretrizes federais, divulgadas recentemente, também impõem regras para publicidade de apostas, como a obrigatoriedade de advertências sobre os riscos das apostas. A partir deste dia 17, os anúncios deverão conter mensagens alertando sobre possíveis dependências e a natureza do jogo, além de delinear restrições ao direcionamento da publicidade a menores de 18 anos.
Estudos indicam que o mercado de apostas movimentou cerca de R$ 37 bilhões em seu primeiro ano de regulamentação em 2025. Apesar disso, o governo federal estima que uma significativa parte das plataformas opera ilegalmente, impactando mais de 25 milhões de brasileiros.
Com informações de Agência Brasil.
