O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal criado para facilitar a renegociação de dívidas bancárias, encerra suas atividades nesta segunda-feira, 31 de julho. Desde sua prorrogação em agosto, a iniciativa tem como objetivo ajudar pessoas físicas que estão enfrentando dificuldades financeiras a regularizar seus débitos por meio de condições especiais de pagamento e descontos atrativos.
Voltado para quem possui uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o programa poderá atender trabalhadores que têm dívidas em atraso de até dois anos, registradas em instituições financeiras. A iniciativa já auxiliou a renegociar aproximadamente 5,03 milhões de dívidas, que totalizavam R$ 26,33 bilhões, reduzindo esse valor para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos realizados.
Quem pode participar e quais dívidas são elegíveis?
Aquelas pessoas que se enquadram na modalidade Desenrola Famílias devem ter rendimentos mensais limitados a cinco salários mínimos e cumprir com os critérios exigidos pelo programa. As dívidas elegíveis são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e com atrasos entre 91 dias e dois anos. A verificação é feita pelas próprias instituições financeiras.
Entre as modalidades de crédito passíveis de renegociação estão: cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Os descontos podem variar, sendo que em alguns casos, como no rotativo e cheque especial, os abatimentos podem atingir até 90%, dependendo do período de atraso.
As condições específicas de renegociação incluem limites como juros máximos de 1,99% ao mês, um prazo de carência que pode chegar a 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. No entanto, o consumidor deve sempre buscar a instituição onde a dívida foi contraída para iniciar o processo de renegociação, pelo canal disponível, seja aplicativo ou atendimento presencial.
Outra possibilidade do programa é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou até quitar as dívidas renegociadas. O trabalhador pode optar entre usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS. Para isso, é necessário que o trabalhador autorize o compartilhamento do valor com o banco.
É importante ressaltar que a participação das instituições financeiras é opcional, o que significa que nem todas as empresas terão que aderir ao programa.
Com informações de Agência Brasil.
