A operadora de telefonia Claro S.A. foi penalizada em R$ 6,7 milhões pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais devido à cobrança indevida de serviços e aplicativos que não foram contratados por seus usuários. A decisão ocorreu em 31 de agosto de 2026, com a investigação confirmando que a empresa incluía em suas faturas mensais valores que variavam, em média, entre R$ 20 e R$ 50 por mês, referentes a serviços não autorizados pelos clientes.
Entre os aplicativos cobrados estão conteúdos como Galinha Pintadinha, Playkids e Norton VPN. O Procon-MPMG utilizou provas que indicavam que as falhas de cobrança não eram casos isolados, já que entre 2024 e 2025, a Anatel registrou 125 queixas de consumidores em Minas Gerais relacionados a este problema. O MPMG também anotou 14 atendimentos em Campo Belo apenas em 2025.
Justificativas e defesa da operadora
A empresa alegou “inconsistência sistêmica” para explicar as cobranças oscilantes nas faturas, das quais algumas eram lançadas de forma acumulativa. O promotor Carlos Eduardo Avanzi de Almeida mencionado que a operadora cobrava valores pequenos para desestimular clientes a contestarem as taxas. Além disso, as faturas apresentavam o mesmo texto padrão que dificultava o entendimento e cancelamento pelos consumidores.
Os serviços em questão também mostraram-se inadequados ao perfil de muitos usuários, com clientes relatando cobranças por aplicativos e serviços que não correspondem às suas necessidades. Um dos casos citados foi de um cliente que, vivendo sozinho e sem crianças, recebeu cobranças por plataformas voltadas ao público jovem.
A Claro, que anteriormente já havia sido multada pela Anatel em mais de R$ 2,5 milhões por práticas semelhantes, deve agora pagar 70% da multa em até 10 dias úteis ou contestar administrativamente a decisão. A arrecadação ficará destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Procon orienta os consumidores a analisarem suas faturas mensalmente, buscando inconsistências nas cobranças. Em caso de irregularidades, é recomendável registrar uma reclamação nos órgãos competentes.
Com informações de Tribuna de Minas.
