O Congresso Nacional deu início às suas atividades nesta segunda-feira (3), após um recesso parlamentar de duas semanas. Contudo, não há previsão para sessões plenárias deliberativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A nova agenda legislativa traz apenas sessões solenes, como a cerimônia em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Além disso, está programada uma sessão no Senado para celebrar o “Agosto Lilás”, que visa combater a violência contra mulheres.
Limitação das sessões legislativas
Por conta do período eleitoral, os presidentes da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiram restringir as atividades legislativas a apenas duas semanas de “esforço concentrado”. As votações ocorrerão entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Neste semestre eleitoral, é comum que o Congresso opere em ritmo desacelerado.
Entre os projetos que ainda esperam votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, que está sob a responsabilidade de Davi Alcolumbre. Enquanto isso, o Governo cobra agilidade na votação, mas não há informações sobre quando o assunto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara, também aguarda apreciação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem solicitado publicamente que Alcolumbre coloque a proposta em pauta.
No Senado, há expectativa em torno da votação do projeto que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara, além dos projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até o final de agosto. O segundo semestre do Legislativo ainda enfrenta a questão de 87 vetos que impedem o andamento das pautas, incluindo temas relevantes como a reforma tributária e o Estatuto do Pantanal.
Outros projetos discutidos anteriormente, como o PL da Misoginia, que visa combater a discriminação de gênero, e o PL sobre Inteligência Artificial (IA), que visa estabelecer regras para essa tecnologia no Brasil, ainda não foram votados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, considera o PL da IA uma das prioridades desta legislatura.
Com informações de Tribuna de Minas.
