Limite de crédito para estados e municípios é ampliado em 2026
Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão a possibilidade de aumentar a contratação de operações de crédito em 2026. Durante uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar em R$ 2 bilhões o limite global de crédito, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. Essa medida visa proporcionar mais flexibilidade para que os governos locais possam financiar projetos e investimentos, respeitando as regras fiscais estabelecidas para o ano.
A nova autorização permite que as operações de crédito sejam realizadas com ou sem a garantia da União. Essa mudança não implica em um aumento na despesa federal, já que o espaço foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional em um levantamento com entidades que participam de programas de ajuste fiscal. O estudo apontou que havia cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal não previsto para uso até o final de 2026.
Novos limites e sublimites de crédito
Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram alocados para os novos limites de crédito. O CMN justificou essa alteração pelo fato de que os limites para crédito dos governos subnacionais estavam prestes a se esgotar.
A resolução também estabelece dois sublimites específicos. O sublimite para operações com garantia da União foi elevado de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto o sublimite sem garantia passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Com isso, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A garantia da União indica que o governo federal assume algumas obrigações caso o ente público não consiga honrar a dívida, o que pode diminuir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito. É importante ressaltar que a decisão não altera os demais sublimites já previstos pelo CMN, que permanecem inalterados.
Entre esses limites, destacam-se: R$ 2,8 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 2,2 bilhões sem garantia, R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil.
