A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (2), aprovar, por meio de votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1). A PEC 221 de 2019, que ainda deve ser votada em plenário em dois turnos, assegura que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado semanal e propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, implementando uma transição de 14 meses.
Durante a votação na CCJ, dos 27 senadores que participaram, apenas quatro se opuseram à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas submetidas, destacando que nenhuma delas proporcionava mais benefícios aos trabalhadores.
Senadores discutem impactos econômicos da proposta
Rogério Marinho apontou que a discussão sobre a PEC foi apressada e alertou que a proposta poderia gerar inflação e desemprego. Segundo ele, a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e empregados, que ele prefere a um trabalho sob regime de 40 horas, permite maior flexibilidade e competitividade no setor. Marinho também sugeriu que o descanso semanal fosse reduzido para um dia, mas sua proposta foi negada.
Contrapondo-se aos argumentos da oposição, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou da resistência sempre encontrada quando se busca aumentar os direitos dos trabalhadores. Gama afirmou que o objetivo da PEC é garantir dignidade, especialmente para as mulheres que enfrentam jornada tripla de trabalho. Ela acredita que a aprovação da medida trará melhorias na saúde mental e produtividade.
O senador Jaime Bagattoli criticou a escassez de mão de obra e defendeu um modelo flexível de jornada. Segundo ele, a redução da carga horária poderia impactar a produção das empresas. Apesar das objeções, o relator Omar Aziz defendeu a PEC, lembrando que modelos anteriores de políticas trabalhistas sempre enfrentaram resistência, sem as consequências apocalípticas que alguns alertavam.
Com informações de Tribuna de Minas.
