A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa alterar as penalidades para motoristas que estacionam de forma irregular em locais de Zona Azul. A proposta sugere a retirada de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esses casos, além de impedir a remoção do veículo. Contudo, a multa de R$ 195,23 permanecerá em vigor.
Atualmente, estacionar em desacordo com as normas da Zona Azul é classificado como uma infração grave, levando à aplicação de cinco pontos na CNH e à possibilidade de remoção do automóvel. A iniciativa é um substitutivo proposto pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Projeto de Lei 2.816/2025, que esteve sob a autoria de Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao Projeto de Lei 2.857/2025, de Vermelho (PP-PR), que tramita juntamente com o principal.
Mudanças nas penalizações
De acordo com o relator, a exclusão dos pontos se aplicará unicamente a infrações ligadas ao estacionamento rotativo pago, como o esquecimento de ativar o crédito ou estender o tempo de permanência na vaga. Outras violações de estacionamento, como ocupar vagas destinadas a idosos ou veículos de emergência, ainda gerarão pontuação na CNH.
Zé Trovão argumentou que a penalização atual na Zona Azul é exagerada quando comparada a outras infrações mais perigosas. Ele reiterou que o sistema de pontos tem o objetivo de afastar os motoristas imprudentes das vias, os quais representam risco à vida. O deputado também ressaltou que a nova medida pode ser um alívio para motoristas profissionais, que frequentemente enfrentam essa situação devido ao tempo prolongado que passam no trânsito.
A proposta segue tramitação em caráter conclusivo e será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de ser enviada ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial. Enquanto isso, as regras atuais se applicam e a penalização continuara em vigor: multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo.
Com informações de Tribuna de Minas.
