O governo federal e o Congresso estão na fase final das negociações sobre a proposta de renegociação das dívidas no setor agropecuário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou atualizações sobre o processo em entrevista à Rádio Gaúcha. Durigan revelou que as discussões com parlamentares de várias comissões já duram mais de um ano.
“Estamos nos últimos ajustes e, após a conclusão das negociações, iremos editar uma medida provisória (MP). O objetivo é equilibrar as demandas do Congresso com os limites orçamentários do país”, indicou o ministro. A expectativa é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana, permitindo sua aplicação imediata, embora ainda precise passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias.
Prazo e condições da renegociação
Dentre os principais pontos discutidos está a possibilidade de um prazo de até dez anos para que os produtores rurais afetados por crises climáticas chances de saldar suas dívidas. Durigan mencionou que, apesar de sua proposta inicial de seis anos, houve um consenso em torno de oito, podendo chegar a dez em casos de severas perdas climáticas.
“É imprescindível que o produtor comprove as perdas causadas por eventos extremos, como inundações ou secas”, ressaltou Durigan, enfatizando que a MP incluirá um período de carência de até dois anos para o início dos pagamentos renegociados. Além disso, deverá ser estabelecido um teto de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
A medida também abrangerá agricultores que enfrentam volatilidade nos preços do mercado, permitindo que eles renegociem dívidas de até R$ 4 milhões. Outro elemento em discussão são as taxas de juros, que podem variar entre 6% para pequenos agricultores, 9% para os médios e até 12% para os grandes.
O ministro ainda mencionou a criação de um fundo garantidor voltado para o setor agro, inspirado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a participação do governo e do setor privado. Este fundo poderia servir como garantia para os agricultores, ajudando a mitigar riscos futuros.
Além disso, Durigan destacou que novas diretrizes para instituições financeiras podem ser incluídas na MP. Uma proposta determina que os bancos aceitem as garantias oferecidas pelos produtores inadimplentes em operações anteriores, como medida para facilitar as renegociações e melhorar o acesso ao crédito no setor.
Com informações de Agência Brasil.
