O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça para que seja suspenso o aumento obrigatório do teor de etanol anidro na gasolina, que passaria de 30% para 32%. Segundo a instituição, os estudos técnicos realizados ainda não oferecem segurança suficiente para essa alteração.
O aumento da mistura, conhecido como “mandato do E32”, foi aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e deve entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto. A autarquia alegou que as pesquisas utilizadas para fundamentar essa nova porcentagem basearam-se em dados da mistura anterior, mas que não foram destinadas a validar a implementação permanente do novo percentual como padrão nacional.
Ações do MPF e solicitações de auditoria
Além de requerer a revogação da medida, o MPF pede que a Justiça realize uma perícia independente e que o governo estabeleça um “protocolo rígido” para futuras mudanças na combinação de combustíveis. O órgão sugere, dentre outras solicitações, a realização de testes prolongados e a transparência na divulgação dos dados científicos pertinentes.
Outro ponto destacado pelo MPF foi a solicitação de indenização no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, considerando a falta de clareza das informações e o risco que isso impõe à sociedade. Em uma ação recente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a investigação de possíveis “indícios de irregularidades” relacionados à mudança na política energética em decorrência do conflito entre Irã e Estados Unidos.
A nova mistura de 32% de etanol deverá ter a validade de 180 dias, podendo ser prorrogada por mais um período semelhante. Uma análise técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) apontou que os ensaios realizados demonstraram que a alteração no teor de etanol é tecnicamente adequada. O estudo fornece evidências de que a produção de etanol no Brasil é suficiente para atender à demanda adicional, que chega a cerca de 600 milhões de litros durante a vigência da nova composição.
Atualizações também sugeriram que o aumento da participação do etanol anidro deve resultar em uma redução no custo médio do combustível para os consumidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que essa mudança pode resultar em uma diminuição de R$ 0,03 no preço da gasolina. Ambientalmente, a nova porcentagem de etanol deve contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, substituindo combustíveis fósseis por biocombustíveis de menor intensidade de carbono, com uma estimativa de redução de 552 mil toneladas de CO2 equivalente ao longo do período.
Com informações de Tribuna de Minas.
