Entre os dias 24 e 26 de julho, Juiz de Fora realiza o 2º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos. A ação ocorre na Casa da Mulher, localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no Bairro Vitorino Braga, na Zona Sudeste da cidade. Os serviços oferecidos durante o mutirão são inteiramente gratuitos, mas as vagas são limitadas.
Segundo informações da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), as senhas para o atendimento serão disponibilizadas entre 8h e 9h da manhã, e o atendimento ocorrerá até às 12h no mesmo dia da distribuição das senhas.
Documentos Necessários para Participação
As mulheres interessadas em participar do mutirão devem levar alguns documentos essenciais. É necessário apresentar a Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência recente (dos últimos três meses), comprovante de renda ou o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e a certidão de nascimento do filho ou filha. Além disso, será preciso informar os dados da pessoa que será solicitada a pensão, incluindo nome completo, CPF, endereço, telefone e nome do atual empregador.
A ação é voltada principalmente para pessoas que possuem renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos, com a exclusão de somas provenientes de auxílio como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e Bolsa Família, além de contribuições previdenciárias e imposto de renda. Também é vedada a participação de quem possui bens móveis ou investimentos que superem 40 salários mínimos, ou imóveis com valor superior a 300 salários mínimos.
Esta iniciativa é um desdobramento da campanha nacional ‘Agosto Lilás’, que busca aumentar a conscientização sobre a violência contra as mulheres, numa data que é especialmente significativa, já que neste mês é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que completa 20 anos neste ano.
Com informações de Tribuna de Minas.
