A partir de hoje, 1º de novembro, uma nova regra do Pix estabelecida pelo Banco Central aumenta o tempo de contestação de devoluções por fraudes, passando de 30 para 80 dias. Essa mudança visa fortalecer a proteção de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empreendimentos que frequentemente são alvos de golpes no sistema de pagamentos instantâneos.
O novo prazo é aplicável a usuários que recebem um Pix de maneira legítima, mas que posteriormente veem o valor devolvido em decorrência de contestações classificadas como fraudulentas. O termo de contestação deve ser iniciado na data em que a devolução é realizada através do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Como funciona a nova regra
Com as alterações, existem duas situações em que o prazo de 80 dias se aplica: para o remetente que enviou um Pix e foi vítima de uma fraude, onde ele pode requisitar o MED dentro desse período, e para o recebedor que teve um valor devolvido indevidamente também dentro do mesmo intervalo de tempo.
A mudança, contida na Instrução Normativa BCB 766, atualiza o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) da regulamentação do Pix, e busca mitigar fraudes sofridas por pequenos negócios. Especialmente, golpistas têm se aproveitado do sistema ao alegar transferências acidentais e solicitar a devolução, utilizando métodos que envolvem a solicitação de devolução para chaves diferentes.
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude ou erro operacional, mas não se aplica a cancelamentos de qualquer transação sem indícios de crime. Reconhecer uma fraude rapidamente e acionar o banco pode aumentar suas chances de recuperar recursos.
A transição para o MED 2.0 também está em andamento. Esta versão aprimorada do mecanismo de devolução, prevista para começar a operar a partir de fevereiro de 2026, permitirá que os bancos rastreiem fundos transferidos entre diferentes contas, melhorando as possibilidades de recuperação de valores. No entanto, se o dinheiro for sacado ou transferido novamente, a chance de devolução diminui significativamente.
A recomendação é manter registros das transações e se, caso vítima de um golpe, entrar em contato com o banco rapidamente para buscar a solução dos problemas.
Com informações de Agência Brasil.
