A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (1º) os shows de Ana Castela e Gustavo Mioto programados para a 40ª Festa da Banana, que acontece em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena como resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público mineiro (MPMG).
Os gastos públicos com as atrações, que totalizam R$ 1,816 milhão, foram considerados excessivos para uma cidade de pequeno porte como Santa Bárbara do Tugúrio, com uma arrecadação própria estimada muito inferior a esse montante para o ano de 2026. O MPMG argumentou que esse valor é desproporcional em relação às finanças da cidade e poderia comprometer serviços públicos essenciais.
Análise da disposição orçamentária municipal
A Ação Civil Pública questionou não apenas o valor, mas também os procedimentos de contratação, que foram feitos através de inexigibilidade de licitação. Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, outros artistas como Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy, e Delino Marçal também estão na lista de contratações que foram alvo das contestações.
A juíza que proferiu a decisão ressaltou que, embora a cultura e o lazer sejam direitos garantidos pela Constituição, é fundamental que a utilização de recursos públicos respeite princípios como a razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa. O impacto fiscal dos eventos, segundo a decisão, prejudica a priorização de outras áreas críticas para a população.
A liminar determina que o município não poderá realizar pagamentos ou transfers de qualquer natureza relacionadas às contratações dos shows, e multa de R$ 200 mil foi estipulada caso a Administração Municipal não cumpra a decisão judicial. As empresas contratadas também estão obrigadas a devolver os valores já pagos antecipadamente ao município.
Essa determinação é uma medida provisória e pertence ao início do processo de Ação Civil Pública, não representando um julgamento definitivo sobre a questão.
Com informações de Folha JF.
