A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou sua defesa em resposta à ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que questiona as ações do município em relação aos impactos das chuvas que afetaram a cidade em fevereiro deste ano. A defesa foi divulgada na última quinta-feira (20) e rejeita as alegações de omissão.
Neste contexto, a Administração municipal reafirma que já havia implementado várias medidas preventivas antes das chuvas. Entre estas ações, a Prefeitura menciona a existência de um Plano de Contingência Municipal, a realização de monitoramento contínuo e o envio de alertas, além de vistorias em áreas vulneráveis e o apoio a moradias em risco.
Resposta da prefeitura e medidas de emergência
Para contestar as alegações da defesa, a PJF destacou ações já feitas anteriormente, como obras de contenção de encostas e melhorias na drenagem. Durante a emergência causada pelas chuvas, a Defesa Civil apresentou assistência rápida, incluindo alertas para a evacuação de áreas críticas. No período inicial após os temporais, 18 escolas foram mobilizadas para abrigar cerca de 630 pessoas.
A Prefeitura também mencionou esforços adicionais na assistência social, saúde e saneamento para atender às necessidades das vítimas. Durante a fase de reconstrução, estão sendo buscados recursos federais destinados a obras de macrodrenagem e para garantir habitação adequada às famílias afetadas.
A Prefeitura argumenta que as solicitações feitas pela Defensoria exigem elaboração de projetos detalhados, estudos e disponibilidade de orçamento. Por isso, ela pede que a Justiça não atenda ao pedido de tutela urgente feito pela DPMG e sugere que as intervenções sejam realizadas ao longo do tempo, respeitando a complexidade das obras.
A Defensoria Pública, ao pedir a abertura da ação civil no fim de julho, destacou que os riscos de enchentes e deslizamentos já eram sob conhecimento do poder público, e que estudos prévios já haviam identificado áreas vulneráveis. Para a instituição, a omissão na prevenção e redução desses riscos representa um problema estrutural que deve ser válido na discussão judicial.
Em resposta ao documento da PJF, a DPMG afirmou que aguardará a decisão da Justiça e o parecer do juiz na análise do pedido de liminar, antes de se posicionar sobre os argumentos apresentados pela Prefeitura.
Com informações de Tribuna de Minas.
