A Câmara Municipal de Juiz de Fora sancionou na quarta-feira (8) as alterações no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS-JF). A reestruturação se deu após a formação de um Grupo de Trabalho que estudou as dificuldades enfrentadas pelo plano. Dentre as medidas aprovadas, destaca-se a criação de um programa de gestão e um fundo específico para regularizar as dívidas existentes com prestadores de serviços de saúde.
Uma das mudanças mais significativas será o aumento dos recursos financeiros do plano. O aporte mensal, atualmente em R$ 400 mil, será elevado para R$ 1,2 milhão, triplicando assim o investimento feito pelas mantenedoras: Prefeitura, Câmara Municipal e Cesama. O PAS-JF atende mais de 10 mil beneficiários, incluindo servidores ativos, aposentados e seus dependentes, e estava com problemas devido a uma dívida acumulada que hoje gira em torno de R$ 24 milhões.
Novas Estruturas e Governança
A reestruturação do programa aconteceu após a identificação de um déficit de R$ 20 milhões e um desequilíbrio mensal de aproximadamente R$ 1 milhão nas finanças. Também foram constatadas irregularidades em relação às normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a Prefeitura afirmou que sancionará a nova lei assim que receber o texto aprovado, iniciando a implementação da autarquia que gerenciará o novo programa.
A autarquia, chamada de Gestora do Programa de Saúde dos Servidores, dispuserá de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, junto a uma estrutura composta por um Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Os servidores poderão participar da gestão, assim como os representantes das entidades sindicais, que terão um papel ativo na administração e fiscalização do plano.
Entre as diretrizes estabelecidas, foi definido que o percentual máximo de coparticipação dos usuários será de 30% em procedimentos ambulatoriais, e não haverá cobranças para internações, cirurgias e tratamentos oncológicos. Além disso, será criado um Fundo de Reserva Técnica para garantir a continuidade da assistência nos momentos de crise financeira.
Também foi aprovado um Fundo Especial destinado a quitar contratos administrativos com os prestadores de serviços. Este fundo será alimentado por recursos do orçamento municipal, emendas parlamentares, além de valores recuperados de dívidas anteriormente relacionadas ao PAS. A gestão ficará a cargo da Secretaria de Recursos Humanos, com supervisão da Secretaria da Fazenda e um comitê criado especificamente para regularização.
Com informações de Tribuna de Minas.
