A reforma tributária, que passará por testes em 2026 e terá implementação em 2027, impõe desafios significativos para as empresas na gestão de impostos e na apropriação de créditos tributários. Um estudo realizado pela V360, especializada em automação de processos fiscais, revela que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas pela plataforma da empresa contêm problemas que podem afetar a utilização dos créditos no novo sistema tributário.
Esses créditos têm como finalidade reduzir a cumulatividade da tributação sobre insumos durante a cadeia produtiva, evitando a dupla cobrança de impostos. A nova legislação ampliou as diretrizes dos créditos tributários, eliminando regimes especiais e cumulativos. O relatório intitulado ‘Termômetro do Crédito IBS/CBS’ analisou mais de 6,4 milhões de notas fiscais, identificando que 64,4% dessas notas apresentaram campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em branco. Além disso, 1,8% dos documentos exibiram inconsistências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados para validação.
Avaliação do Novo Modelo
No contexto da reforma, o IBS e a CBS substituirão gradativamente os atuais tributos sobre o consumo. Isso permitirá que as empresas deduzam dos impostos constituintes uma parte dos tributos pagos na aquisição de produtos e serviços. Contudo, para o correto aproveitamento dos créditos, é essencial que as notas fiscais estejam com as informações corretas, além da validação ao longo de todo o processo de operação. Eventos fiscais, como a confirmação de operações e recusa de documentos, ganharão nova relevância na comprovação do direito ao crédito com o Fisco.
Izaias Miguel, co-CEO da V360, enfatiza que o principal obstáculo não será a emissão das notas, mas sim a validação das informações recebidas. Em sua visão, o setor ainda discute predominantemente o aspecto da emissão sem considerar a complexidade que envolve receber, validar e assegurar o crédito no novo contexto tributário. O levantamento também indica que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preenchiam os novos campos corretamente, o que evidencia a necessidade de uma gestão atenta da cadeia de fornecimento para evitar perdas financeiras significativas.
Além disso, Izaias Miguel observa que o processo exigirá uma maior integração entre as áreas fiscal, financeira, jurídica, de compras e tecnologia, além de um aumento no uso de ferramentas automatizadas para a validação de documentos. Ele ressalta que a implementação da reforma não se restringe à atualização de sistemas, mas requer uma mudança completa na forma como as empresas lidam com documentos fiscais, demandando uma postura proativa e preventiva para garantir a conformidade.
Por fim, a nova legislação impactará empresas de todas as dimensões, cada uma enfrentando desafios específicos. Empresas grandes lidam com a complexidade operacional, enquanto micro e pequenas empresas, devido à falta de profissionais e recursos tecnológicos, podem atrasar suas adaptações às novas normas, expondo-se a riscos de perdas.
Com informações de Agência Brasil.
