O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por meio do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado, manter a condenação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do clube URT a indenizar um torcedor que sofreu agressões durante um jogo. A corte ressaltou que tanto a organizadora do campeonato quanto o time anfitrião têm a obrigação de zelar pela segurança dos espectadores.
O incidente ocorreu no Estádio Zama Maciel, em Patos de Minas, durante uma partida entre URT e Itumbiara, pela Série D do Campeonato Brasileiro, em abril de 2018. No processo, um pintor revelou que foi atacado após um encontro acidental com um torcedor, que resultou no derramamento de um copo de cerveja. Como consequência, a vítima sofreu fraturas na mandíbula, passou por cirurgia e foi forçada a se afastar do trabalho.
Responsabilidade da CBF e URT
Inicialmente, o juiz de primeira instância condenou a CBF e a URT a pagarem R$ 20 mil por danos morais, além de lucros cessantes devido à incapacidade do torcedor de trabalhar em função das lesões. Este valor, no entanto, será definido na fase de liquidação do processo.
A defesa da CBF argumentou que seus papéis se restringem a funções administrativas, transferindo a responsabilidade pela segurança ao clube mandante. A Confederação também alegou que a agressão teria ocorrido fora do local do evento. Por sua vez, a URT afirmou que houve “culpa exclusiva da vítima”, argumentando que o torcedor gerou o tumulto ao jogar um copo de cerveja.
No entanto, a vítima declarou que a violência foi causada pela falha na segurança, que não conseguiu evitar o ataque, mesmo dentro do estádio. O juiz convocado Maurício Cantarino, responsável pelo relatório do caso, refutou a ideia de que a CBF não deveria ser responsabilizada, afirmando que, segundo o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor, a organização da competição responde solidariamente com o clube.
Afinal, a decisão do magistrado foi baseada em provas e testemunhos que indicaram que a agressão aconteceu na área interna do bar do estádio. O relator também destacou que a reação dos agressores foi desproporcional e que a segurança não atuou como deveria durante o conflito. O portal Tribuna já entrou em contato com a CBF e a URT em busca de um posicionamento e aguarda uma resposta.
Com informações de Tribuna de Minas.
