A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), a manutenção da suspensão do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. A decisão foi tomada por maioria de votos após análise de um recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O colegiado decidiu que o programa de escolas cívico-militares deve ser interrompido, o que impede tanto a criação de novas unidades quanto a permanência daquelas que já estão em operação. O desembargador Wagner Wilson Ferreira votou a favor de uma solução intermediária, permitindo a continuidade do funcionamento nas nove escolas que já implementam o programa, argumentando sobre possíveis danos ao alunos e a existência de recursos orçamentários específicos.
Decisão divide desembargadores
No entanto, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes apresentou um voto divergente, defendendo a descontinuidade do programa mesmo nas escolas que já operam, levando em consideração que “as aulas continuarão normalmente” com os mesmos profissionais, currículos e conteúdos a serem aplicados. Esse entendimento foi acompanhado pelo desembargador Vinicius Mendes do Valle.
Esta não é a primeira vez que o Tribunal de Contas se posiciona sobre o programa. Em agosto de 2025, o TCE-MG já havia suspendido a expansão das escolas cívico-militares alertando para preocupações com as questões orçamentárias.
A atual decisão do TJMG reitera a necessidade de uma análise minuciosa sobre o impacto financeiro e legal da manutenção desse modelo de ensino, reforçando a importância de um planejamento adequado para a educação pública no estado.
Com informações de Tribuna de Minas.
