CadÚnico: acesso a benefícios sociais ainda esbarra em burocracia e exclusão digital

Após mostrar, em reportagem publicada no domingo (26), que a desatualização do Cadastro Único (CadÚnico) limita o acesso de milhares de famílias a benefícios sociais em Juiz de Fora, a Tribuna aprofunda agora outros entraves que dificultam a relação entre a população vulnerabilizada e a rede de assistência social. Principal porta de entrada para programas como o Bolsa Família, o CadÚnico ainda representa um obstáculo para parte dos usuários, que relatam dificuldades no uso de plataformas digitais, falta de compreensão sobre critérios de acesso, burocracia e sensação de distanciamento do Poder Público.
O problema se torna mais sensível em um contexto no qual o CadÚnico concentra informações essenciais para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em políticas públicas do Governo Federal. Embora a ferramenta tenha papel central na organização da assistência social, relatos ouvidos pela Tribuna mostram que o acesso ao sistema nem sempre é simples para quem mais depende dele. Além da atualização cadastral, a permanência nos programas também pode ser afetada por exigências como frequência escolar e vacinação em dia, o que amplia os desafios para famílias já marcadas por vulnerabilidades sociais.
“Às vezes nos sentimos largados. Parece que o Poder Público monitora, mas não entra em contato de verdade”, afirma a técnica de enfermagem Ister Nascimento, de 23 anos. Além dela, sua família tem outras quatro pessoas: seus três irmãos e a mãe, que é aposentada e tem dificuldades em usar o aplicativo do CadÚnico. A plataforma identifica e caracteriza famílias de baixa renda em todo o país e funciona como base para a concessão de benefícios sociais. No entanto, para Ister, o excesso de informações e a dificuldade de navegação tornam o processo pouco acessível. “É muita burocracia.”
Ister acredita que, assim como o site do Gov.Br, o CadÚnico traz desafios de acesso (Foto: Felipe Couri)
Para a doutora em Serviço Social e professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Ana Luiza Avelar, os desafios no acesso aumentam porque o público-alvo do CadÚnico geralmente possui baixa escolaridade. “Há uma dificuldade na compreensão dos procedimentos e no uso das plataformas digitais. Essas barreiras tecnológicas acabam afastando ainda mais os usuários.”
Segundo a especialista, o CadÚnico é uma ferramenta importante, mas precisa estar associado a investimento, continuidade de ações e atendimento presencial qualificado. Sem isso, a digitalização de serviços pode aprofundar desigualdades já existentes, especialmente entre famílias que não têm familiaridade com aplicativos, sites governamentais ou exigências cadastrais.
O cenário revela entraves mais amplos da assistência social, como exclusão digital, dificuldade de comunicação entre o Poder Público e os usuários, sobrecarga dos equipamentos públicos e necessidade de maior presença territorial.
Cobertura territorial desafia assistência social
A secretária de assistência social da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Malu Salim, afirmou, em entrevista à Tribuna, que a gestão está mobilizada para tornar a política de assistência mais acessível no município. Segundo ela, um dos desafios é fazer com que a população compreenda melhor o funcionamento das políticas públicas e saiba onde buscar atendimento.
Conforme Malu, mesmo com melhorias recentes, a assistência social ainda é pouco consolidada como política pública nacional. Outro entrave, segundo a secretária, é a extensão dos territórios acompanhados pela Secretaria de Assistência Social (SAS). De acordo com Malu, a pasta atende áreas maiores do que as cobertas por equipes da saúde pública, como as da medicina familiar, o que dificulta a presença contínua dos serviços nos territórios.
Para ampliar o acesso, a SAS concentra a maior parte dos atendimentos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pasta também conta com o Cras Móvel, usado para levar serviços a locais onde o acesso à assistência social é mais limitado. A iniciativa, no entanto, ainda ocorre de forma esporádica e não integra a rotina permanente de trabalho da SAS. Quando há ações com o Cras Móvel, a Prefeitura informa previamente, em seu site, as localidades que serão atendidas.
Para acessar os atendimentos do CrasMóvel, é necessário apresentar documentos originais, como CPF, RG e comprovante de residência (Foto: PJF/Divulgação)
Frequência escolar e vacinação impactam benefícios sociais
Além das dificuldades de acesso ao cadastro, a permanência nos benefícios também depende do cumprimento de condicionalidades. No caso de programas como o Bolsa Família, famílias beneficiárias precisam manter a frequência escolar de crianças e adolescentes e a vacinação em dia, exigências que podem se tornar um desafio adicional em contextos de vulnerabilidade social. 
“Recebíamos o Bolsa Família, mas meu filho mais velho deixou de frequentar a escola. Desde então, perdemos o benefício”, relata uma leitora que preferiu não se identificar. Responsável pelo controle e acesso à plataforma do CadÚnico na família, composta pelo companheiro e seus três filhos, ela conta que não possui uma fonte de renda fixa e que, muitas vezes, pede dinheiro na rua para tentar completar as economias do mês. 
Em situações como essa, a interrupção da frequência escolar pode levar o poder público a identificar o descumprimento das condicionalidades previstas pelo programa. Quando o sistema identifica que as exigências não estão sendo cumpridas, é iniciado um processo que pode resultar no bloqueio, na suspensão ou no cancelamento do benefício. A família é notificada e precisa regularizar a situação cadastral ou procurar um equipamento de referência para evitar a perda definitiva do acesso ao programa.
O gerente do Departamento de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Dagi/Cad), David Zaghetto, explica que, em casos envolvendo evasão escolar ou atraso na vacinação, a SAS recebe relatórios da Secretaria de Educação (SE) e da Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura, que também acompanham famílias registradas no CadÚnico: “Quando as secretarias entendem que deve ser feito algum desbloqueio, há o encaminhamento para a SAS.”
“O CadÚnico não pode ser só um aplicativo. Por isso, defendo que o cadastro seja feito pessoalmente, porque a gente precisa ouvir o usuário”, destaca Malu. Para ela, cada caso é específico e nada na política de assistência deve ser “engessado”. Por esse motivo, a secretária alerta que pessoas que tiveram o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado procurem um Cras ou Creas do município para verificar a possibilidade de regularização da situação.
A dificuldade de manter crianças e adolescentes na escola, no entanto, não se limita ao impacto sobre os benefícios sociais. Para entidades que atuam com famílias em situação de vulnerabilidade, a evasão escolar também aparece como um entrave no acompanhamento socioeducativo e na inserção de jovens em trajetórias de formação e trabalho.
Para o cofundador do Instituto Entre Irmãos, Marcelo Zenga, a evasão é um dos principais desafios no trabalho de assistência realizado pela instituição. Sem fins lucrativos e localizado no Bairro Mariano Procópio, na Zona Central de Juiz de Fora, o instituto presta apoio socioeducativo a pessoas vulnerabilizadas, com foco em jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. “As entidades até criam uma estrutura para remover obstáculos que atrapalham no desenvolvimento, mas a gente entendeu que essas pessoas sofrem com a falta de apoio da família, necessidades econômicas, problemas psicológicos e uma série de outras pressões que fazem com que elas não terminem a rotina de formação”, analisa.
O Entre Irmãos atua como um hub de transformação e bem-estar social, promovendo ações nas áreas de assistência, educação, qualificação profissional e geração de renda (Foto: Felipe Couri)
Instituições aproximam famílias da rede de assistência
Diante das dificuldades de acesso aos serviços públicos, instituições da sociedade civil têm atuado como ponte entre famílias vulnerabilizadas e políticas de assistência. Para Zenga, o contato direto com o público atendido ajuda a preencher lacunas deixadas pelo Estado, especialmente na distribuição de informações e no acompanhamento cotidiano dessas famílias.
“Tem quem não entenda que é possível buscar apoio em um equipamento público. Por isso é importante a existência de agentes da sociedade civil preenchendo os espaços deixados pelo Estado”, defende Zenga.
A trajetória de Ister ilustra esse papel. Com auxílio das estratégias de formação educacional do Entre Irmãos, a jovem conta que se formou como técnica de enfermagem a partir da assistência prestada pelo instituto, em um apoio que, segundo ela, foi decisivo para sua formação profissional. “Conheci o Entre Irmãos por acaso, porque um dia estava saindo do trabalho e fui no bazar social deles. Aí comecei a frequentar. Eles me auxiliaram com a rotina do curso, com os gastos. O Entre Irmãos apareceu quando estava precisando, então eles fizeram parte da minha vida e de quem eu sou hoje”, relata Ister.
“Essas associações têm papel fundamental. Principalmente no fornecimento de alimentação adequada para famílias vulnerabilizadas ou em situação de rua, no processo de formação e na qualificação profissional de adolescentes. Elas trabalham muito”, responde Malu Salim. Para a secretária de assistência social, as instituições atuam junto ao Poder Público e reforçam os três pilares da assistência social no município: acolhida, convivência e renda.
Durante as respostas à reportagem, Malu destacou a necessidade de promover dignidade às famílias vulnerabilizadas por meio da transferência de renda. Zenga acrescenta que, além da transferência, a assistência social também precisa garantir autonomia para que essas pessoas tenham condições de construir a própria renda a partir da qualificação profissional e educacional.
“Quando você educa e qualifica a produção e a cidadania você possibilita que, através do potencial de cada um, as pessoas encontrem alternativas para aumentar as chances de serem empregadas em um trabalho digno”, analisa Zenga.
O trabalho desenvolvido no Entre Irmãos gira em torno disso. No instituto, são ofertados cursos de curta duração em diversas áreas, desde costura até computação, com o intuito de conectar empresas e trabalhadores ao fim de cada trilha educacional. A ideia, segundo o cofundador, é minimizar frustrações dos alunos que saem dos cursos buscando uma oportunidade de inserção social e econômica.
Malu Salim reforça a ideia de que, sem agentes civis, não seria possível o desenvolvimento e a afirmação das políticas públicas de assistência social no município e também no Brasil: “Não sustentaríamos sem a sociedade civil hoje.”
*Estagiário sob a supervisão da editora Carolina Leonel
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